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Povo Soberano (11/04/2017) (Sufrágio universal (Direito + dever…
Povo Soberano
(11/04/2017)
Começa na
Revolução Francesa
Fim do Estado Absolutista :red_cross:
Início do Estado Democrático de Direito :check:
Administrado (Adm. Pública)
Antigos súditos
Administrador (gestor de coisa alheia)
Antigo soberano
Nascem Direitos Políticos
(ou de cidadania)
Intervenção popular no governo
Indiretamente
Diretamente
São Direitos Fundamentais
Cláusula Pétrea (art. 60, §4º)
Princípio da vedação da
restrição de direitos políticos
In dubio pro eleitor
In dubio pro candidato
Direitos Políticos não são absolutos
Perda
Suspensão
Improbidade Administrativa
Lei 8.429/92
Condenação Penal Transitada
Incapacidade Civil Absoluta
Negativa de cumprir obrigação (art 5º, VIII)
Sufrágio
universal
Universal = Não limitado a um tipo de cidadão
votos têm valores iguais
Direito + dever
Obrigatório
Direito genérico
Exercido pelo voto
DIRETO / Sem intermediário
Exceção:
Cargos de presidente e vice vagos
nos últimos 2 anos de mandato
SECRETO
LIVRE escolha
PERSONALÍSSIMO
manifestação do voto = escrutínio
Direito Eleitoral
disciplina do sufrágio
Liberdade do voto
Lisura do pleito
Fontes
Primordial
CF/88
Secundárias
Lei Ordinária
Resolução do TSE
Lei Complementar (parte do Código Eleitoral, por ex)
