Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
11 - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE (INIMPUTABILIDADE) (São inimputáveis…
11 -
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE (INIMPUTABILIDADE)
Imputabilidade
É a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade/ culpa por uma infração.
Inimputabilidade
É a causa de exclusão de culpabilidade.
São inimputáveis
Menor de 18 anos;
Embriaguez fortuita ou por força maior;
Doente mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado;
Coação moral irresistível ou ordem de superior.
Aqueles que, ao momento da ação ou omissão, eram totalmente incapazes de entenderem o caráter lícito ou ilícito de suas condutas.
Doente mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Inteiramente incapaz
Inimputável
Parcialmente incapaz
Semi imputável
Pena reduzida de 1/3 a 2/3
Menor de 18
Penalmente inimputável
Embriaguez (álcool ou droga)
Involuntária
Tem que ser inteiramente incapaz
Se parcialmente incapaz > tem pena reduzida.
Isento de pena
Proveniente de caso fortuito ou força maior;
Voluntária/ culposa
Responde pelo crime doloso ou culposo.
Pre ordenada (p/ ter coragem)
Aumento de pena
Coação moral irresistível ou ordem de superior.
Coação irresistível
Física > Exclui o crime.
Moral > Exclui a culpabilidade
Ordem de superior hierárquico
A ordem tem q ser legal
Só pune o autor da coação ou da ordem.