Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
10 - PODER EXECUTIVO (Requisitos p/ Presidente (+ de 35 anos na posse,…
10 -
PODER EXECUTIVO
Funções Típicas
Governativa
Tomar decisões políticas
Chefe de governo
Administrativa
Colocar as decisões em prática
Chefe da Adm Pub
Representativa
Representar o estado
Chefe de estado
Comando das FFAS
Funções atípicas
Julgadora
No âmbito adm
PAD
:red_cross:
Jurisdicional
Lesgislativa
Editar mp, leis delegadas e decretos autônomos
Sistema de Governo
Presidencialismo
Monocrático ou unipessoal
O Presidente acumula função
Chefe Estado
Chefe Gov + adm
Legitimidade popular direta
O povo escolhe
Exceto dupla vacância
Independência entre Legislativo e executivo
Esferas do poder executivo
Estadual
Gov
Secretários
DF
Gov
Secretários
Federal
Presidente
Ministros
Municípios
Prefeitos
Secretários
Requisitos p/ Presidente
+ de 35 anos na posse
Privativo de nato
Filiação
Pleno gozo dos dir. pol
Ñ ser inelegível
Alistamento eleitoral
Processo eleitoral
1º turno > 1º domingo de outubro
2º turno > ultimo domingo de outubro
Sistema majoritário absoluto ou de 2 turnos
Feito pela Jus. Eleitoral
Posse do presidente
Sessão solene conjunta do CN
1º Jan do ano seguinte
Prazo > 10 dias
Gera vacância
Salvo força maior
Ausência do Pre
Sem licença > vacância
Tmb para Gov e prefeito
+ de 15 com licença do CN
Até 15 dias
¹Vacância e Impedimento²
Afastamento definitivo ¹
Afastamento temporário ²