Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Comunicação dos atos processuais: Citação (Características da citação,…
Comunicação dos atos processuais: Citação
Citação
É indispensável
para
validade do processo
a citação :warning:
do réu
e do executado
Completa a relação jurídica processual: autor, juiz e réu
É dispensável:
: :red_cross:
Improcedência liminar do pedido
art 332
Indeferimento da petição inicial
art. 330
Comparecimento espontâneo
(intervenção voluntária)
do Réu ou Executado
Correndo
o prazo
a partir desta data para
apresentação de contestação ou embargos à execução.
SUPRE a Nulidade ou Falta de citação
É dispensável: porque não ocorre prejuízo material ou processual ao réu, pelo contrário a decisão é proferida em seu favor. :pencil2:
Ex: Se o réu outorgar poderes ao adv. para receber citação e esta for juntada aos autos, acarreta efeitos de citação pessoal
É o ato de
CONVOCAÇÃO do RÉU, EXECUTADO OU INTERESSADO
INTERESSADO: É AQUELE JÁ CITADO!
Efeitos da CITAÇÃO VÁLIDA:
Litispêndencia
:
na citação, carateriza-se por "Lide pendente"
ou seja carece de julgamento. ex: estando uma lide pendente de julgamento, eventuais atos de alienação patrimonial pelo réu pode implicar em fralde a execução.
Tornar a coisa litigiosa:
o direito ou bem estão
vinculados
a decisão do juiz
Constituição do devedor em mora:
Há obrigações que possuem termo de vencimento certo,sendo devedor desde então;
outros necessitam da citação para constituir o devedor em mora
. A partir da data de mora serão devidos os juros moratórios.
Ainda que ordenada por juiz incompetente !
INTERROMPE a prescrição
ainda que proferida por juízo incompetente
RETROAGIRÁ
à data da propositura
da AÇÃO
operada pelo
despacho que ordena a citação
Também se aplica aos
demais prazos extintivos
previstos em lei
Inclusive a
decadência
Incumbe ao
autor
adotar
todas as providência necessárias
para v
iabilizar a citação, no prazo de 10 dias :!!:
sob pena
de não a retroagir a data da propositura da ação.
A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário
Rejeitada a alegação de nulidade:
se for processo de conhecimento:
o réu será considerado revel
se for processo de execução:
o feito terá seguimento
Transitada a sentença de mérit
o em favor do
réu ANTES da citação
, incumbe ao escrivão informá-lo sobre o
resultado do julgamento
.
NÃO SE FARÁ A CITAÇÃO
, salvo para
EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO
**de noivos,
nos
3
(três) primeiros dias s
eguintes ao casamento**
de doente, enquanto GRAVE o seu estado
.
de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto
, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em
segundo grau,
NO DIA do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes
;
de quem estiver
participando de ato de culto religioso
;
Características da citação
será
PESSOAL
, direcionada ao réu
podendo ser feita por representante legal
:
se for o
réu absolutamente incapaz
:
menor de 16
anos=
representado
se o réu for relativamente incapaz
: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos=
assistido
ou por
procurador do réu
,
executado ou interessado
§ 1o
Na ausência do citando
, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
O
locador
que se
ausentar do Brasil sem cientificar o locatário
de que
deixou
, na
localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação
será
citado na pessoa do administrador do imóvel
encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
A citação da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e de suas respectivas
autarquias e fundações de direito público
será realizada perante o
órgão de Advocacia Pública
r
esponsável por sua representação judicial.
Do lugar da citação
Em
QUALQUER LUGAR
que se
encontre
o réu, o executado e o interessado
O
militar em serviço ativo
será citado na
unidade em que estiver servindo
, se
não
for conhecida sua residência ou nela
não for encontrado
.
INTERRUPÇÃO= prazo inteiro :warning:
