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DIREITOS FUNDAMENTAIS aula 5 (Titulares de direitos Fundamentais…
DIREITOS FUNDAMENTAIS
aula 5
Titulares de direitos Fundamentais
Brasileiros
Estrangeiros residentes
no Brasil
Estrangeiros de passagem
em território nacional
Pessoas Jurídicas
Direitos a Honra
Direito a Imagem
Direitos Fundamentais(direitos e garantias individuais)
TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO CLAUSULAS PÉTREAS
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Direitos
Fundamentais
Preicisa ser aprovado
Duas casas do congresso
Câmara
Senado
2 turnos
3/5 dos membros
SUPRALEGAL
Acima da lei, mas não esta na constituição
NORMA CONSTITUCIONAL(mapa separado)
Direitos x Garantias
Toda garantia é um direito!
EX:
Garantia
habeas corpus
Meio para ter acesso a um direito
Remédios Constitucionais
Direito
Liberdade de Locomoção
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI
Não viola a Soberania, pois o estado o reconhece
a Jurisdição
APLICABILIDADE
EFICACIA
Produção de Efeitos
Jurídica
Social/efetividade
Dimensão
Objetiva
Estado
Subjetiva
Indivíduos
primeiro encontro , aula 5