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PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO AULA 2 (Estado democratico de Direito (Direta (Voto,…

- - - - Direto/secreto/Universal/Periódico
    - - Antes da Realização (PRÉ biscito)
    - - Depois
    - - Criação de
        
        Lei Ordinaria
        
        1% do eleitorado BRASILEIRO, dividido em 5 estados
        
        Lei Complementar
  - - - PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO – ART 1º § ÚNICO CF
        O PARÁGRAFO ÚNICO do Art 1º da CF define o Estado Brasileiro como um Estado democrático de
        Direito
        “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
        nos termos desta Constituição.”