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Direito Penal Geral :gun: (Limites do poder de punir (Quanto ao espaço (Em…
Direito Penal Geral :gun:
Conceito
Material
Comportamentos considerados altamente reprováveis
Sociológico/dinâmico
Controle social
Formal/Estático
Conjunto de norma
Diferenças
≠
Criminologia
Ciência penal que estuda:
Criminoso
Vítima
Comportamento da sociedade
Crime
Política criminal
Estuda o controle social da criminalidade
Direito Penal
Determinas os crimes, contravenções e penas
Missão
Imediata
2ª Corrente :chains:
Assegurar a vigência das normas
Jakobs
Funcionalismo sistêmico
1ª Corrente :chains:
Proteger bens jurídicos
Roxin
Funcionalismo teleológico
PREVALECE :red_flag:
Mediata
Controle social
Limitação do poder de punir do Estado
Classificação doutrinária
:one:
Adjetivo
Direito Penal Processual
Procedimentos
Processo
Substantivo
Direito Penal Material
Crime
Pena
:two:
Objetivo
Conjunto de leis penais
Subjetivo
Direito de punir do Estado
Positivo
Capacidade de criar e executar normas
Negativo
Poder de derrogar preceitos penais ou restringir o seu alcance
Limites do poder de punir
Quanto ao espaço
Em regra, fatos ocorridos no Brasil
Quanto ao tempo
Prescrição
Quanto ao modo
direitos e garantias fundamentais
Direito de punir é monopólio do Estado
CUIDADO
:warning: :!!:
Estatuto do Índio:
grupos tribais podem impor sanções
Não cruéis :forbidden:
Não de morte :forbidden:
Criminalização
Primária
Criar a lei e introduzir
Secundária
Aplicar a lei
Velocidades do Direito Penal
:runner:
1º Velocidade
Pena privativa de liberdade
Procedimento mais demorado
Infrações penais mais grave
2ª Velocidade
Flexibiliza direitos e garantias fundamentais
Pena alternativa de direito
Punição mais célere
3ª Velocidade
Mescla 1ª com 2ª velocidade
Pena privativa de liberdade
Flexibilização de direitos e garantias constitucionais
4ª Velocidade
Direito internacional
Vinculado às graves violações aos direitos humanos
Espécies
Promocional /político/ demagogo
Faz leis por interesses políticos
Desrespeito ao princípio da intervenção mínima
Simbólico
Lei nasce sem eficácia jurídica ou penal
De emergência
Cria normas para atender as demandas criminais