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Principios fundamentais CF (Art 4: Relações internacionais (Independencia…
Principios fundamentais CF
Art 1: Fundamentos
Soberania
Dignidade pessoa humana
Cidadania
Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
Pluralismo político
Regime político
Democracia
Semi-direta
Representantes
Participativa
Plebiscito
Antes da criação da norma
Referendo
Após a criação da norma
Art 2
Forma de Governo
República
Forma de Estado
Federação
Art 3: Objetivos
Garantir o desenvolvimento nacional
Construir uma sociedade justa, livre e solidaria
Erradicar pobreza
Promover o bem de todos sem preconceitos
Art 4: Relações internacionais
Independencia nacional
Prevalencia dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
não-intervenção
igualdade entre os estados
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
concessão de asilo político