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EP E SEM (3) (Dirigente (Nomeação (Chefe do executivo (Exigência de prévia…
EP E SEM (3)
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Distinções (formais)
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Composição do capital
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EP
Pode ser
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Pluripessoal
Controle societário deve ser da pessoa política instituidora e o restantes das outras pessoas políticas
Competênia
SEM
Justiça estadual (s. 556, STF)
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S, 231, TCU: "A exigência de concurso público para admissão de pessoal se estende a toda administração indireta"
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