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FUNDAÇÕES PÚBLICAS (PRERROGATIVAS (FORO COMPETENTE (FEDERAL (EXCEÇÃO…
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
PRERROGATIVAS
FORO COMPETENTE
FEDERAL
JUSTIÇA FEDERAL
EXCEÇÃO
TRABALHISTAS
ELEITORAIS
FALIMENTARES
ACIDENTE DE TRABALHO
ESTADUAL/DF/MUN
J.ESTADUAL
EXCEÇÃO
TRABALHISTAS
ELEITORAIS
INTIMAÇÃO PESSOAL
REGIME DE PRECATÓRIOS
FISCAL
PRAZOS
DOBRO
RECORRER
QUÁDRUPLO
CONTESTAR
CRIAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
LEI ESPECÍFICA
LEI ORDINÁRIA
ATO ADM
CONSTITUI
REGISTRO
CONFERE EXISTÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONTROLE
EXTERNO
TCU/CN
INTERNO
AÇÃO POPULAR/JUDICIÁRIO
MP
IMPROBIDADE
P.JURÍDICA
PRIVADA
Ñ INTEGRA
DIREITO PRIVADO
INTEGRAM
SEM PRERROGATIVAS
DIREITO PÚBLICO
= AUTARQUIA
HÁ PRERROGATIVAS
REGIME JURÍDICO
ESTATUTÁRIO
EXCEÇÃO
CARGO EM COMISSÃO
DE BENS
INALIENABILIDADE
IMPENHORABILIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
NÃO ONERABILIDADE
SEM LUCRO
SEM ATIVIDADE ECONÔMICA