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EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRAISL (CONSTITUIÇÃO DE 1824 (Constituição…
EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRAISL
CONSTITUIÇÃO DE 1824
1808 - TRANSFERÊNCIA DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA PARA O BRASIL (Reino Unido a Portugal e Algaves.)
1822 - Dia do Fico e Independência do Brasil
1823 - Convocação por D. Pedro I - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa (ideais liberalistas), mas foi dissolvida e em seu lugar foi criado um CONSELHO DE ESTADO.
Constituição Política do Império do Brasil (1824) - OUTORGADA.
Marcada por forte centralismo administrativo e político
Governo monárquico, hereditário, constitucional e representativo.(Forma Unitária de Estado)
Território: Províncias
Capital do Império - Rio de Janeiro.
Seguiu os ideais de Beijamin Constant, não adotando-se a tripartição dos poderes de Montesquieu
PODER LEGISLATIVO:
ASSEMBLEIA GERAL
SENADO (vitalícios)
CÂMARA DOS DEPUTADOS (Temporários)
ELEIÇÕES INDIRETAS
SUFRÁGIO CENSITÁRIO
PODER EXCUTIVO
FUNÇÃO DO IMPERADOR
PODER JUDICIÁRIO
INDEPENDENTE
COMPOSTO DE JUÍZES E JURADOS
OS JUÍZES TINHAM VITALICIEDADE
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: CAPITAL DO IMPÉRIO
RELAÇÕES: PROVÍNCIAS
PODER MODERADOR
ESTABILIDADE DO TRONO
IRRESPONSABILIDADE TOTAL DO ESTADO - "O REI NÃO ERRA"
ERA UMA CONSTITUIÇÃO SEMIRRÍGIDA
CONSTITUIÇÃO DE 1891
1ª CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL