Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Nulidade dos Atos Processuais (Formalidade (Instrumentalidade das formas…
Nulidade dos Atos Processuais
Níveis
Existência
quais são os pressupostos de constituição
Eficácia
consequências/ efeitos jurídicos dos atos
Validade
:red_flag:
dar validade para o ato que já existe
é a que gera nulidade
sempre precisam ser
DECRETADAS
:red_flag:
Modalidades para saneamento (salvar atos viciados)
Convalidado
ninguém indica o vício
Irrelevância
o vício não tem importância
Suprimento
repetir o ato ou praticar outro ato para substituir ou corrigir
Espécies de invalidades
todas as nulidades devem ser reconhecidas/
DECRETADAS
pelo juiz :red_flag:
respeitado o contraditório
Classificação (doutrinária)
Meras irregularidades
defeitos sem relevância
Ex: advogado fazer a sustentação oral sem as vestes talares
Relativas
ofensa a uma norma dispositiva: própria para tutelar direitos privados
não pode ser feita de ofício, depende de
arguição da parte
se a parte não reclamar no tempo - convalidação
Ex: suspeição do juiz, incompetência territorial
Absolutas
ofensa
a uma norma de direito público
pode ser
reconhecida de ofício
(e deve) :red_flag:
parte pode alegar
a qualquer tempo
(não se convalida)
ação rescisória: depois do transito em julgado pode ser contestada
Ex: nulidade de citação, sentença
Ato inexistente
aparência vazia do ato
declarada de ofício e não se convalida
não está no plano da validade, mas da existência
Ex: emissão de uma sentença por um não-juiz
Formalidade
Juiz pode reconhecer de ofício (nulidade absoluta)
NÃO
pode ser requerida nulidade pela parte que deu causa
retardar o andamento do processo
A outra parte pode alegar
Instrumentalidade das formas
Regra geral: formalidade prevista
Ato foi praticado fora da forma
atingiu o objetivo
não causou prejuízo
por isso a nulidade precisa ser
decretada
:red_flag:
Preclusão
nulidades absolutas: não se aplica
juiz pode decretar de ofício a qqer tempo
nulidades relativas
se não alegar, justificar impedimento (justa causa)
devem ser alegadas na
primeira oportunidade
:red_flag:
Nulidade por não participação do MP
Qud membro do MP não for intimado para acompanhar como fiscal da lei
Ficam invalidados os atos processuais
a partir do momento que o MP deveria ter sido intimado
:alarm_clock:
Nulidade só vai acontecer quando o MP for intimado e se manifestar pelo
PREJUÍZO
por sua ausência
Consequências das nulidades
analisar os atos subsequentes para ver quais atos estão viciados em decorrência de alguma nulidade
juiz
decretará
quais são esses atos e as providências para correção dos atos ou a necessidade de prática de novo ato
se
não
prejudicar as partes e atingiu sua finalidade, não será repetido
instrumentalidade das formas
se a favor da parte que alegou nulidade (primazia do mérito): vai passar por cima dessa nulidade