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Contratos em Espécie (Doação (Hipóteses de Invalidade (Vício no…

- - - - Doador
      - Donatário
  - - - Intervivos
      - Exceção
        
        Legado: liberalidade causa mortis
  - - - Escritura pública
      - Instrumento particular
      - Exceções
        
        Doação verbal ou manual de pequena monta
    - - Exceções
        
        Pagamento de obrigação natual
        
        Renúncia à herança
  - - - Subjetivos
        
        Incapazes não podem doar
        
        Outorga uxória , qdo aplicável
        
        Cônjuge adúltero não pode doar ao seu cúmplice
        
        Ação para dissolução até 2 anos da separação do casal
        
        Admite-se doação entre cônjuges
        
        Comunhão parcial de bens
        
        Adiantamento de Herança
        
        Mandatário do doador não pode escolher donatário
        
        Exceto se houver poderes especiais para tal
        
        Pessoas Jurídicas
        
        Conforme estatutos
        
        Falido não pode doar
        
        Ascendente não pode doar acima de 50% do disponível
        
        Considera-se inoficioso o que excede 50%
        
        Incapazes podem receber doações
        
        Nascituro pode receber doações por meio da mãe
      - Objetivos
        
        Bem IN COMMERCIUM "disponível"
        
        Exceção de órgãos humanos
        
        Vedação da Doação Universal
        
        Cláusula de usufruto do bem doado
        
        Doação que conduz a insolvência é anulável
        
        Ação Revocatória ou Pauliana
        
        Doação inoficiosa é anulável
        
        É possível doação periódica ou de subvenção
        
        Não pode ultrapassar a vida do doador
        
        Bem pode ser doado simultaneamente a varias partes
        
        Doador não responde por vício redibitório ou evicção
        
        Cláusula de Reversão
        
        Bens retornam ao patrimônio do doador que sobreviveu ao donatário
        
        Inadmissível doação de bens de terceiros
  - - - Mera Liberalidade
      - Sem condição, termo ou encargo
      - Sem limitações ou restrições
    - - Encargo em prol do doador, de terceiro ou da sociedade
      - Descumprimento do encargo resolve a doação
      - Somente doador pode revogar
      - Ministério Público pode executar encargo em prol da sociedade ou interesse público
    - - Pagamento por prestação voluntária de serviços
    - - Efeitos condicionados a evento futuro e incerto
      - Suspensiva
        
        Efeitos suspensos até a ocorrência do evento
      - Resolutiva
        
        Efeitos são resolvidos com a ocorrência do evento
      - Caráter personalíssimo
    - - Data Inicial DIES A QUO
      - Data Final DIES A QUEM
    - - Bem não faz parte da comunhão
      - Bem deve ser levado à colação
    - - Mesmo bem doado em divisão a mais de uma parte
        
        Partes iguais
        
        Exceto disposição em contrário
  - - - Vícios no negócio jurídico
        
        Erro
        
        Dolo
        
        Coação
        
        Fraude
        
        Simulação
      - Ingratidão do donatário (tipificada)
        
        Homicídio ou tentativa
        
        Lesão corporal leve ou grave
        
        Injúria ou calúnia graves
        
        deixar de prestar alimentos ao doador
        
        Mesmo que o ofendido seja cônjuge, descendente ou ascendente do doador
      - Não cumprir o encargo
    - - Doação remuneratória, exceto no que ultrapassou a remuneração
      - Doações modais
      - Doações em cumprimento de obrigação natural
      - Doações em contemplação ao casamento
      - Quando houver perdão
  - - - Donatário deve restituir equivalente em dinheiro ao doador
    - - Prazo decadencial de 1 ano a contar o recebimento da notícia
    - - Exceto se doador foi vítima da ingratidão (ex.: homicídio)
- - - - Imóvel
        
        Transcrição
      - Móvel
        
        Tradição
      - Corpórea
      - Incorpórea
        
        Direitos de Personalidade, apenas cessão
    - - Moeda nacional
      - Moeda estrangeira (indexador)
  - - - Emptio spei
      - Emptio rei speratae
    - - Venda de coisa alheia é considerado crime
      - Promessa de venda de coisa alheia é factível
  - - - Deve existir
      - Coisa futura
      - Vedação ao PACTA CORVINA
      - Individual ou individualizável
      - IN COMMERCIUM
        
        Indisponibilidade natural
        
        Direitos Fundamentais
        
        Indisponibilidade Legal
        
        PACTA CORVINA
        
        Indisponibilidade voluntária
        
        Avençada em contrato
    - - Pecúnia, quantia em certa
      - Compatível
      - Acordada
    - - Liberdade para contratar
      - Capacidade civil
      - Cônjuges
        
        Outorga uxória ou marital
        
        Não se pode vender bens já em comunhão
      - Ascendentes x Descendentes
        
        Autorização dos outros descendentes e do cônjuge
        
        Prazo decadencial: 2 anos
  - - - À vista: após pagamento
      - À prazo: antes da quitação integral
    - - Vício Redibitório
        
        Ação Redibitória ou QUANTI MINORIS
      - Vício Aparente
      - Evicção
    - - RES PERIT DOMINO
    - - Vendedor
        
        Pode colher o que estiver pronto antes da tradição
      - Comprador
        
        Não pode se antecipar
        
        Após tradição, colhe-se o que está pronto
    - - Correspondência entre amostra e a coisa
    - - Diferença > 5%
        
        Rescisão do contrato
      - Diferença < 5%
        
        Perdas e Danos, comprovado o dano
      - Ação para Complementação: EX EMPTO ou EX VENDITO
        
        Decadência 10 anos
    - - Inexistente, quando houver certidão negativa de débitos
  - - - Recompra
      - 3 anos
        
        Improrrogável
      - Bens Imóveis
      - Transmissão causa mortis
      - Perecimento da coisa sem culpa anula a retrovenda
      - Deve constar na escritura pública
      - Oponível contra terceiros
    - - AD GUSTUM
      - Cláusula suspensiva
      - Depende da manifestação do comprador
      - Bens móveis
      - Personalíssimo
      - Oponível aos sucessores do vendedor
      - Não há prazo para manifestação
    - - Bens móveis ou imóveis
      - Preferência de compra por parte do vendedor original
      - 180 dias para bens móveis
      - 2 anos para bens imoveis
      - Registrada em cartório
      - Direito intransmissível
      - Se não observado, vendedor original pode pedir anulação da venda em juízo
        
        3 dias para bens móveis
        
        60 dias para bens imóveis
    - - Domínio da coisa é do vendedor até quitação integral do preço
      - Inalienabilidade voluntária
      - Pode-se reter parcelas a título de depreciação/deterioração
    - - Pagamento mediante apresentação de documentos
      - Importações, safras, ações de empresas
- - - - Consignante
      - Consignatário
    - - Pagamento do preço
      - Restituição da coisa
  - - - Pagar o preço ou restituir a coisa
  - - - Exceto força maior, caso fortuito, culpa exclusiva de terceiro
- - - - Permutantes
  - - - Exceções
        
        Despesas de tradição
        
        50% para cada permutante
        
        Troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é anulável
- - - - Bem móvel, imóvel (lei 8245/91)
        
        Natureza Jurídica
        
        Bilateral
        
        Comutativo
        
        Consensual
        
        Pressupõe relação duradoura
        
        Tempo Determinado
        
        Maior que 30 meses
        
        Pedido de retomada até 30 dias do término da locação
        
        1 more item...
        
        Inferior a 30 meses
        
        Contrato encerra automaticamente
        
        Tempo Indeterminado
        
        Para desocupação é necessário notificar o locatário
        
        Não-solene
        
        INTUITO PERSONAE
        
        Requisitos
        
        Capacidade Civil
        
        Quem pode administrar pode locar
        
        Bem infungível
        
        Pode ocorrer de bem fungível transformar-se em bem infungível pela característica da locação
        
        Obrigações
        
        Locatário
        
        Uso regular
        
        Pagamento do aluguel
        
        Sujeito à ação de retomada de bem imóvel (despejo)
        
        Sujeito à ação de reintegração de posse para bem móvel
        
        Locação transfere-se causa mortis
        
        Benfeitorias necessárias podem ser reembolsadas
        
        Benfeitorias voluptuárias apenas mediante autorização
        
        Locador
        
        Vícios ou defeitos
        
        Não turbar o uso ou permitir que terceiros o façam
        
        Ceder o uso e fruição
        
        Reparos estruturais
        
        Efeitos
        
        Devolução antes do prazo
        
        Multa contratual
        
        Multa arbitrada
        
        Prazo
        
        No fim do prazo, a relação extingue-se automaticamente
        
        Superior a 30 meses
        
        Denúncia vazia no prazo de 30 dias após o fim do contrato (despejo)
        
        Após 30 dias, torna-se locação por prazo indeterminado
        
        Retomada depende de notificação prévia e denúncia cheia
        
        Alienação
        
        Locação é oponível perante adquirente se o contrato estiver registrado publicamente
        
        Direito de preferência do inquilino
        
        Em locação comercial, prazo para retomada é de 90 dias
        
        Em locação residencial, prazo para retomada é de 30 dias
        
        Hipóteses de denúncia motivada
        
        Mútuo acordo
        
        Infração legal ou contratual
        
        Falta de pagamento do aluguel
        
        Reparos urgentes
        
        Cessação do contrato de trabalho, quando inquilino é empregado do locador
        
        Uso próprio do locador, cônjuge, ascendente, descendente que não possui imóvel próprio
        
        Locações de 30 meses ininterruptas que somem 5 anos
        
        Temporada
        
        Locação de imóveis, geralmente mobiliados
        
        Tratamentos de saúde, lazer, férias
        
        Máximo de 90 dias
        
        Prorrogável por até 30 dias
        
        Locação comercial
        
        Em geral, não há necessidade de denúncia cheia
        
        Notificação e prazo de 30 dias para desocupação
        
        Cabível ação renovatória por parte do locatário
        
        Contrato escrito
        
        Mínimo 5 anos no imóvel
        
        3 anos na mesma atividade comercial
        
        Cobrança de luvas é vedada
        
        Ação revisional de aluguel
        
        A cada 3 anos
      - Prestação de serviços
        
        Prestação de serviços mediante remuneração
        
        Cabível quando não há vínculo CLT
        
        Natureza Jurídica
        
        Bilateral
        
        Oneroso
        
        Comutativo
        
        Consensual
        
        Requisitos
        
        Atividade lícita
        
        Serviço material ou imaterial
        
        Limite máximo de 4 anos
        
        Diferenças entre serviço e empreitada
        
        Locação de Serviço
        
        Risco é do locador
        
        Há subordinação
        
        Remuneração por dia/ hora/ período
        
        Empreitada
        
        Risco é do empreiteiro
        
        Não há subordinação
        
        Paga-se a empreitada ou seu andamento
        
        Rescisão
        
        Prazo determinado
        
        Automática, sem aviso prévio
        
        Prazo indeterminado
        
        Necessidade de aviso prévio
        
        Mensal; 8 dias
        
        Semanal: 4 dias
        
        Diário: véspera
        
        Com justa causa
        
        Apenas prestação devida
        
        Sem justa causa
        
        Remuneração vencida e metade do que lhe caberia ao término do contrato
        
        Encerramento da locação
        
        Morte de uma das partes
        
        Término do prazo
        
        Conclusão da obra, serviço
        
        Rescisão por inadimplemento
        
        Impossibilidade do objeto, por caso fortuito ou força maior
      - Empreitada