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Fontes do Direito Penal :potable_water: (Doutrina clássica :older_man:…
Fontes do Direito Penal
:potable_water:
Material
:factory:
Fábrica
Órgão criador
União
Art. 22, I, CF
LC autorizar estado em matéria específica
Art. 22, p. u., CF
Formal
Exteriorizar o produto fabricado
Conhecimento
Cognição
Doutrina clássica
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Imediata
Lei
:book:
Mediata
Costumes
:silhouettes:
Princípios gerais de direito
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Doutrina Moderna :baby_symbol:
Mediata
Doutrina
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Imediata
TIDH
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Status constitucional
Aprovado com quórum de emenda
Status infraconstitucional
Aprovado com quórum mínimo
Internamente: :no_entry:criar crimes e penas:no_entry:
Jurisprudência
:hammer:
Pode ser vinculante
CF
:notebook:
:forbidden: PODE
Criar crimes e cominar penas
Processo moroso e rígido de alteração
Mandados constitucionais implícitos de criminalização
Princípios
:open_hands:
Lei
:book:
ÚNICO
Cria crimes
Comina penas
Atos administrativos
Quando complementa norma penal em branco