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Regimento Interno do TJ-PR (Livro I (Título I (Capítulo I: Organização…
Regimento Interno do TJ-PR
Livro I
Título I
Capítulo I
: Organização
Art. 3º
120 desembargadores
Sede na Capital
Competência em todo o território
Art. 4º
: Órgãos
I - Tribunal Pleno
: todos os desembargadores
II - Órgão Especial
: 25 desembargadores
III - Seção Cível Ordinária
: 18 desembargadores;
Seção Cível em Divergência
: de acordo com Regimento
IV - Seção Criminal
: 10 desembargadores
V - Câmaras Cíveis
: 5 desembargadores, observando quórum do
Art. 70, V
e
VI, Regimento
VI - Câmaras Criminais
: 5 desembargadores, observando quórum do
Art. 70, V
e
VI, Regimento
VII - Conselho da Magistratura
: 7 desembargadores
Art. 5º
: Cúpula diretiva -
Presidente
,
1º e 2º Vice-Presidentes
,
Corregedor-Geral da Justiça
e
Corregedor
Art. 6º
:
Presidente
senta-se ao centro da mesa; à direita, senta o
Procurador-Geral
; à esquerda,
Corregedor-Geral
§1º
: Na bancada, Desembargador
mais antigo
senta na primeira cadeira à direita;
segundo mais antigo
senta na primeira cadeira à esquerda
§2º
:
Desembargador convocado
para substituir
eleito
no
Órgão Especial
senta no lugar do mais novo; se for convocado devido à
antiguidade
, senta-se de acordo