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LEI 8.072 - CRIMES HEDIONDOS (EM RAZÃO DESSA CONDIÇÃO: (VI - ESTUPRO DE…
LEI 8.072 - CRIMES HEDIONDOS 
CRIMES COMETIDOS CONTRA:
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OU CONTRA O CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE DE SANGUE ATÉ O TERCEIRO GRAU
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EM RAZÃO DESSA CONDIÇÃO:
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VII-B: FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A TERAPIA E MEDICINA
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VIII - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA, ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL
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ART. 2: CRIMES HEDIONDOS, A PRÁTICA DE TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E O TERRORISMO:
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I - ANISTIA (ABSOLVIÇÃO), GRAÇA (PERDÃO) E INDULTO (REMISSÃO)
PARÁG. 2: PROGRESSÃO DE REGIME: CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA, SE FOR PRIMÁRIO, E 3/5 SE REINCIDENTE (COSTUMAZ)
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PARÁG. 4: PRISÃO TEMPORÁRIA: 30 DIAS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, EM CASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE
ART. 8: 3 A 6 ANOS DE RECLUSÃO PARA CRIMES HEDIONDOS, PRÁTICA DE TORTURA E ETC.
PARÁG. ÚNICO: DELATAR A QUADRILHA, POSSIBILITANDO SEU DESMANTELAMENTO: PENA REDUZIDA DE 1 A 2/3