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FONTES FORMAIS JUSTRABALHISTAS - TIPOS JURÍDICOS (Fontes heterônomas…
FONTES FORMAIS JUSTRABALHISTAS - TIPOS JURÍDICOS
Fontes heterônomas
Constituição
Eficácia
Vertente
Tradicional
Normas
Autoexecutáveis
Não autoexecutáveis
Incompletas, condicionadas e programáticas
Ausência de virtualidade e eficácia imediata
Moderna
Pacto político fundamental
Por José Afonso
Regra - Eficácia imediata
Desafio da efetividade
Insistência com o sistema tradicional
Supressão na prática das normas de eficácia contida ou limitada
Recusa de efeitos jurídicos reais aos princípios
Lacuna na construção e sedimentação de uma permanente jurisprudência de valores constitucionais
Tratados e convenções
Regulamentos normativos (pelo presidente) - Decreto
Sentenças normativas
Portarias,avisos, etc
Quando referidos pela lei ou decreto
Autônomas
Costumes
Convenções coletivas
Acordos coletivos
Dúbia
Arbitragem (laudo arbitral)