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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (Envio (As propostas são…
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
LDO
Orienta a elaboração da LOA
Fala sobre as alterações na legislação tributária
Despesas de capital para o exercício subsequente
Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento - Caixa e Bando do Brasil
Metas e prioridades da Administração Pública
A LRF fala sobre a LDO
PPA
Instituído de forma regionalizada
Objetivos - são sempre mensuráveis por um indicador, descrevendo a finalidade de um programa, com concisão e precisão
Contém as despesas de capital e outras delas decorrentes
Programas de duração continuada
4 anos - do segundo ano de mandato até o primeiro ano de mandato do presidente subsquente
Metas - conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa
LOA
Orçamento de investimentos
Nas empresas que a União, direta ou indireta, detenha a maioria capital social com direito a voto
Empresas estatais
Orçamento de seguridade social
Abrange todas as entidades e órgãos a elas entidades, da administração direta ou indireta , assim como os fundos mantidos e instituídos
Saúde, Previdência e Assistência Social
Orçamento fiscal
Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades, administração direta e indireta, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Ciclo Orçamentário
2ª Apreciação / Votação / Sanção / Publicação
3ª Execução
1ª Elaboração do Projeto
Competência do chefe do Poder Executivo
Prazos
PPA e LOA - envio até 31/08 e LDO até 15/04
4ª Acompanhamento e Avaliação
Envio
As propostas são enviadas pelo SIDOR - Sistema de dados Orçamentários
O SIDOR é gerenciado pela SOF - Secretária de Orçamento Federal
A SOF é subordinada ao MPOG
Quando o Projeto da Loa chega no Congresso, ele é analisado por uma Comissão Mista Permanente
A comissão é denominada como Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Os parlamentares podem propor emendas
A apreciação do projeto de lei é feita de forma conjunta pelo Congresso