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Princípio de interpretação Constitucional (Princípio da unidade de…
Princípio de interpretação
Constitucional
Princípio da unidade
de constituição
"CF é TODO ÚNICO"
Não existem antinomias reais(contradição)
Não é possível a declaração de inconstitucionalidade
de normas constitucionais originárias
Princípio da máxima
efetividade social
Maior efetividade social(possível)
Concretização de direitos fundamentais
Princípio da conformidade
funcional(justeza)
Órgão encarregado de interpretação
(poder judiciário)
Não pode chegar a uma conclusão o esquema
organizatório funcional
Princípio da harmonização
(concordância prática)
Ponderação
Conflitos entre bens jurídicos
Busca evitar o sacrifício total de um bem jurídico
Princípio do efeito
integrador
Interpretação
Favoreça a unidade política
Favoreça a integração política e social
Princípio
da força normativa
Konrad Hesse
Toda norma jurídica-mínimo de eficácia
Interpretação
Preferência para soluções que possibilitem
associação da normas
eficácia/permanência da CF.