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Direito Penal (Culpabilidade (Fundamento (Welzel: o poder de agir de outro…

- - - - Corrente majoritária
        
        Bitencourt, Brandão, Regis Prado
      - Fato típico
        
        Fato típico + ilicitude = injusto penal
      - Ilicitude
      - Culpabilidade
    - - Forte no Brasil desde a reforma do CP de 1984
        
        Damásio de Jesus
        
        Começou a se tratar culpabilidade como causa de isenção de pena
      - Fato típico
      - Ilicitude
      - Culpabilidade seria pressuposto para aplicação da pena
    - - Corrente minoritária
        
        Basileu Garcia
      - Fato típico
      - Ilicitude
      - Culpabilidade
      - Punibilidade
    - - Fato típico
      - Ilicitude
      - Responsabilidade
        
        Culpabilidade + Prevenção
        
        Art. 59, CP
        
        Prevenção é função da pena, não elemento do crime no Brasil
    - - Corrente minoritária
      - Ratio cognoscendi
        
        Fato típico é presumivelmente ilícito, mas pode incidir excludente de ilicitude
      - Fato típico e ilícito
        
        = tipo total de injusto
      - Culpabilidade
      - Excludente de ilicitude torna o fato atípico
  - - - Liszt e Beling
      - Teoria da culpabilidade para o causalismo
        
        Influência do positivismo
      - Crime
        
        Fato típico
        
        Conduta humana penalmente relevante (ação ou omissão)
        
        Resultado
        
        Nexo causal
        
        Tipicidade
        
        Ilicitude
        
        Culpabilidade
        
        Elemento psicológico/subjetivo/anímico
        
        Dolo
        
        Culpa
        
        Imputabilidade não era elemento da culpabilidade, mas sim um pressuposto para a sua aferição
      - Final do século XIX até meados do século XX
    - - Goldschmit, Frank, Freudenthal e Mezger
      - Influência do neokantismo
      - Mantêm-se fato típico e ilicitude
      - Culpabilidade
        
        Elemento psicológico
        
        Dolo
        
        Culpa
        
        Imputabilidade
        
        Exigibilidade de conduta diversa
    - - Welzel
      - Teoria da culpabilidade para o finalismo
        
        1ª metade do século XX
        
        Resgate da função ético-social do Direito Penal
        
        Aristóteles: "Toda conduta humana é dirigida a uma finalidade"
        
        Finalidade ilícita
        
        Dolo
        
        Finalidade lícita, mas deixa-se de observar o dever de cuidado
        
        Culpa
        
        Finalidade lícita observando o dever de cuidado
        
        Conduta humana penalmente irrelevante
      - Dolo e culpa integram a conduta, não mais a culpabilidade
      - Dolo pressupunha consciência da atitude + consciência da ilicitude
        
        Consciência da ilicitude passa a ser elemento da culpabilidade
  - - - Engisch: o poder de agir de outro modo é indemonstrável
        
        Só é possível especular a respeito
    - - Dirigibilidade normativa: capacidade de compreensão da norma e de dirigir-se a seu cumprimento
    - - Penalistas ora refutam a pesquisa, reputando serem necessários mais estudos, ora se valem do argumento de Roxin
  - - - Atribuir responsabilidade penal
      - Afasta-se em caso de..
        
        Menoridade
        
        Art. 27, CP c/c Art. 228, CF
        
        Redução
        
        Art. 60, §4º, IV, CF
        
        Argumentos contrários
        
        Se trata de cláusula pétrea, pois está no rol de direitos e garantias individuais
        
        STF já determinou que cláusulas pétreas não são apenas as elencadas no Art. 5º, CF
        
        Sobre princípio da anterioridade tributária
        
        Diminuir garantia é aboli-la
        
        A garantia em questão é menoridade até os 18 anos, não apenas menoridade
        
        Argumentos favoráveis
        
        CF impede a abolição de direito fundamental, não a sua alteração
        
        Desde que não atinja seu núcleo essencial
        
        Rogério Sanches
        
        Menor não comete crime, mas sim ato infracional equiparado a crime
        
        Aplica-se medida socioeducativa
        
        Aferição
        
        Critério biológico/cronológico/etário
        
        Presunção absoluta de falta de capacidade de compreensão do ilícito
        
        Não cabe prova em contrário
        
        Não importa se for emancipado na esfera cível
        
        Doença mental
        
        Critério biopsíquico/biopsicológico
        
        Não basta a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, autor precisa não compreender o caráter ilícito do fato nem se determinar de acordo com esse entendimento
        
        Art. 26, CP
        
        "Isento de pena": força para a teoria bipartite
        
        Interdição cível não influi necessariamente na inimputabilidade penal
        
        Semi imputável ou fronteiriço
        
        Art. 26, parágrafo único, CP
        
        Parcial capacidade de entendimento
        
        Juiz condena, pois tem parcial culpabilidade
        
        Causa de redução de pena
        
        Antes de 1984, aplicava-se pena e medida de segurança
        
        Sistema duplo binário
        
        Após 1984, aplica-se pena ou medida de segurança
        
        Sistema vicariante
        
        Pena pode ser convertida em medida de segurança na sentença ou na fase de execução
        
        Juiz absolve e aplica medida de segurança
        
        Sentença absolutória imprópria
        
        Medida de segurança
        
        Internação
        
        Tratamento ambulatorial
        
        Art. 97, CP
        
        Guilherme Nucci
        
        Não se considera a periculosidade do inimputável, apenas a gravidade do fato
        
        Prazo mínimo
        
        Art. 97, §1º, CP
        
        A partir dele, é obrigatório realizar perícias periódicas para a avaliar a cessação de periculosidade
        
        Não há prazo máximo
        
        STF aplica por analogia o do Art. 75, CP
        
        4 more items...
        
        Passados 30 anos sem que cesse a periculosidade, acaba a intervenção penal, mas pode subsistir internação compulsória
        
        1 more item...
        
        Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou de força maior
        
        Qualquer substância, lícita ou ilícita, que altere a capacidade psicomotora
        
        Cinco modalidades
        
        Preordenada
        
        Vontade de ingerir
        
        Não exclui a culpabilidade
        
        Vontade de se embrigar
        
        Vontade de praticar o crime
        
        Agravante - Art. 61, II, l, CP
        
        Dolosa/voluntária
        
        Vontade de ingerir
        
        Não exclui a culpabilidade
        
        Vontade de se embriagar
        
        Não quer praticar crime
        
        Culposa
        
        Vontade de ingerir
        
        Não exclui a culpabilidade
        
        Não quer se embriagar
        
        Não quer praticar crime
        
        Fortuita
        
        Não quer ingerir
        
        Com ou sem consciência de que está ingerindo
        
        Completa
        
        2 more items...
        
        Incompleta
        
        2 more items...
        
        Patológica
        
        Vício em álcool ou droga
        
        Doença mental - hipótese do Art. 26, CP
        
        Pode excluir a culpabilidade
        
        Independe de o sujeito estar sob o efeito da droga
        
        Actio libera in causa
        
        Livre arbítrio no momento da ingestão
        
        Obs.: Indígenas
        
        Antigamente poderiam ser classificados como inimputáveis de acordo com seu grau de integração
        
        Isolados
        
        Inimputáveis por analogia
        
        Em vias de integração
        
        Submetidos a exame antropológico para aferir grau de integração
        
        Integrados
        
        Imputáveis
        
        STF refutou a teoria prevalecente, afirmando porém que pode incidir uma excludente geral
    - - Frank, Freudenthal
      - Art. 22, CP
      - Coação moral irresistível/vis compulsiva
        
        Diferente de coação física irresistível/vis absoluta
        
        Exclui a tipicidade
        
        Não há vontade de praticar a conduta nem direito de opção
        
        Vontade viciada de praticar a conduta
        
        Não se pode exigir conduta diversa
      - Obediência hierárquica
        
        Pressupõe vínculo entre funcionários públicos
        
        Ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal
        
        Subordinado não sabe nem tem como saber que a ordem é ilegal
        
        Se a ordem for manifestamente ilegal, respondem os dois
        
        Exclui a culpabilidade para o subordinado; superior responde pela coação e pela conduta praticada pelo coagido - agravante do Art. 62, III, CP
      - Causas supralegais
        
        Vínculo privado de Direito do Trabalho
    - - Até a teoria normativa pura, integrava o dolo
        
        Dolo era consciência fática + consciência da ilicitude
      - Sem ela, há um erro de proibição invencível/inevitável/escusável
        
        Não é razoável esperar que o agente tivesse potencial para entender
        
        Exclui a culpabilidade
        
        Índio isolado - costume da tribo de matar recém-nascidos
        
        Entendimento majoritário: erro de proibição inevitável
        
        Valoração paralela na esfera do profano
        
        Edmund Mezger
        
        Analisar paralelamente aspectos extrajurídicos para dizer se havia ou não potencial consciência da ilicitude
        
        Costumes, religião, educação etc.
      - Erro de proibição evitável apenas diminui a pena
  - - - Questão religiosa, política, ideológica torna impossível exigir conduta conforme o Direito
      - Não se aplica quando há agressão a bens jurídicos alheios
    - - Roxin, Cyrino dos Santos
      - Não admite agressão direta a bens jurídicos de outrem
      - Inobservância a leis, sem violência
    - - Cyrino dos Santos
        
        Furto para que filha não se prostitua
- - - - Uma das leis penais possui elemento especializante
      - Ex. 1: Furto e roubo
      - Ex. 2: Homicídio e infanticídio
    - - Crime ao qual se recorre quando não se tem um crime mais grave
      - Ex.: Estupro = constrangimento ilegal + ato sexual
    - - Absorção de um crime pelo outro
      - Crime complexo
        
        Resulta da junção de mais de um crime
        
        Ex.: Roubo = furto + constrangimento ilegal
      - Crime progressivo
        
        Para praticar determinado crime, deve-se praticar outros
        
        Ex.: Várias lesões corporais para chegar a homicídio
      - Progressão criminosa
        
        Muda-se o dolo no decorrer da prática
        
        Ante factum impunível
        
        Ex.: Falsificação para estelionato
        
        Post factum impunível
        
        Ex.: Roubo seguido de dano ao bem
      - Alternatividade
        
        Tipo penal traz mais de uma conduta e elas são realizadas no mesmo contexto fático, com o mesmo bem jurídico