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INQUERITO POLICIAL (Características (Preparatório, Pré-processual,…

- - - - Relatorio,(aspectos relevantes+instrum do crime)
        delegado, encaminhado para JUiz que abre vista ao MP
        
        Encerramento:
        
        Açao penal Publica (MP)
        
        Devolver o IP ,requisitar diligencias imprescindiveis
        
        Requerer Arquivamento ao Juiz (nao ha crime a apurar)
        
        Juiz concorda com arquivamento, homologa o arquiv
        
        Juiz discorda do arquiv, art28cpp, encaminha ao chefe do MP, e o Procurador Geral pode:
        
        designar outro membro do MP para oferecer denuncia
        
        concordar com arquivamento(juiz obrigado a homologar)
        
        oferecer denuncia
        
        o arquivamento do inquerito nao faz coisa julgada material, tanto que se surgirem novas provas antes da presriçao do crime, promotor podera oferecer denuncia
        
        Se achar justa causa(autoria e materialidade), oferece a denuncia
        
        Ação penal Privada
        
        vai para o Juiz, e aguarda manifestação do interessado
        
        Arquivamento subjetivo: tem um crime de 3 pessoas e o juiz so recebo acusaçao de 2, logo ocorre um arquivamento implicito de tudo
        
        Arquivamento implicito objetivo: tem 3 crimes e ele so recebe acusacao de 2, logo ocorre arquiv implicito objetivo
        
        Arquivamento indireto: MP questiona competencia do Juiz
        
        Desarquivamento: oferecimento de denuncia, qdo ocorre coisa julgada formal, surgindo novas provas