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Hierarquia das normas (Pirâmide de kelsen (CF+ emendas constitucionais,…
Hierarquia das normas
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não existem hierarquia entre normas constitucionais originárias
(não podem ser declaradas inconstitucionais)
Não existem hierarquia entre
normas constitucionais originárias e
normas constitucionais derivadas
(emenda complementar)
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Não existe hierarquia entre as leis federais, municipais e estaduais
Constituição Federal- hierarquicamente superior às constituições estaduais e as lei orgânicas municipais
Lei ordinária não pode tratar de um tema reservado pela CF/88 , sob pena de
inconstitucionalidade formal
Lei complementar pode tratar de tema reservada pela CF/88 à lei ordinária , entende-se materialmente ordinária(pode ser revogada por lei ordinária
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