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Sindicância e PAD (Sindicância (60 + 60) Oitivas Juntada Docs …
Sindicância e PAD
Sindicância (60 + 60)
Oitivas
Juntada Docs
Diligências (se necessárias)
Relatório conclusivo
:check:
:warning:facultativo 5 dias para pronunciar
DPG
Arquiva
Aplicação Sanção
Instauração de PAD (Ouvido o CS)
:warning:Cabe recurso ao CS 1x (em 15 dias)
:warning:Se PAD pode ser afastado por 30 +30...
PAD
Comissão Processante:
Corregedor-Geral
2 DP (igual ou superior)
60 dias + 60 solicitação do CG, a critério do DPG
Início até 5 dias após citação
:warning:
Citação Interrogatório
Pessoal (até 48h antes)
Ausente: Via Postal com AR
Desconhecido: DOE (prazo 15 dias 3x)
Indiciado
Define defensor (se não quiser ou puder DPG define)
Não comparecendo (à revelia)
Prazo de 5 dias para testemunhas (8) e provas
Presidente da Comissão
Prazo de 48h designar audiência
Depoimento
Oral, reduzido a termo
testemunhas individual)
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