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MANDADO DE INJUNÇÃO (Dirley (É instrumento de controle concreto de…
MANDADO DE INJUNÇÃO
Dirley
É instrumento de controle concreto de constitucionalidade da omissão
ADO - Ação de garantia à CF
Garantia à pessoa
Requisitos
Normas constitucional de eficácia limitada
Falta de norma regulamentadora
Legitimidade
Ativa
Universal
Cabe MI coletivo
Pode pessoa jurídica (STF)
Passiva
Apenas pessoa estatal
Competência
CF
Efeito
Posições
Concretista
Geral
STF supre omissão
Requisitos
Inércia
Desarrazoada
Negligente
Desidiosa
Individual
Direta
Decisão vale somente ao autor
Intermediária
Judiciário fica prazo
Decisão inter partes - Findo
Não concretista
Decisão apenas decreta a mora
Para síndrome de inefetividade das normas constitucionais