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Conselho Superior (Atribuições (Formar lista 3 (integrantes classe mais…
Conselho Superior
Atribuições
Formar lista 3 (integrantes classe mais elevada) para nomeação do Corregedor-Geral pelo DPG, e decidir por 2/3 de seus membros por destituição, após proposta DPG
Escolher Ouvidor-Geral. Lista 3, não integrante de carreira, formada pela sociedade civil e destituição por 2/3 (abudo de poder e ato de improbidade
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Elaborar lista 3 promoção merecimento, apontando promovido
Decidir por Remoção, Reversão, estudo
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Decidir sobre EP, por oto maioria absoluta, a partir do relatório da Corregedoria, submetendo decisão ao DPG
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Órgãos do Conselho
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Secretaria Executiva( Secretário-Geral, designado pelo DPG)
Secretaria Administrativa (servidores designados pelo DPG, sob coordenação do Secretário-Geral)
Composição
Natos
DPG - Presidente
*Voto qualidade, exceto disciplinar
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Eleitos
6 Defensores
- Voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório (membros)
- Estáveis na carreira
- Mandato 2 anos, mais 2
Presidente de maior representatividade
dos membros da DPE terá ASSENTO E VOZ
nas reuniões do Conselho Superior
Decisões motivadas e publicadas, exceto sigilo
em sessões públicas, no mínimo mensais