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PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL (Q587943 - CESPE 2015 (1ª GERAÇÃO NÃO :no…
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL
IMPLÍCITO NA CF/88
SISTEMA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PÁTRIO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
CARACTER RETROSPECTIVO
PRESERVAÇÃO COISAS JÁ CONQUISTAS
CONTRA RESTRIÇÃO/SURPRESSÃO ARBITRÁRIAS
DECORRE PRINCÍPIOS
ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
MÁXIMA EFETIVIDADE DAS NORMAS
MÁXIMA EFICÁCIA DAS NORMAS
SEGURANÇA JURÍDICA
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
VALOR SOCIAL DO TRABALHO
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO
DIREITOS SOCIAIS JÁ ALCANÇADOS
VEDAÇÃO DA SUPRESSÃO
VEDAÇÃO DA REDUÇÃO
ALCANÇAM
DIREITOS
SOCIAIS
(2ª GERAÇÃO)
SOCIAIS
CULTURAIS
ECONÔMICOS
DIREITOS AMBIENTAIS (3ª GERAÇÃO)
PRÍNCIPIO DA PROIBIÇÃO DA RETROGRADAÇÃO
CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE EVOLUÇÃO REACIONÁRIA
CLÁUSULAS PÉTREAS
(ART 60ª,4 / CF)
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir
:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais
VALOR VINCULATIVO E IMPERATIVO
INTERVENÇÃO LEGISLATIVA
POSITIVA
OBRIGAÇÃO
AMPLIAR DIREITOS SOCIAIS
OBSERVAR CONDIÇÕES
JURÍDICAS
ORÇAMENTÁRIAS
FÁTICAS
CONCRETIZAR DIREITOS
AVANÇO SOCIAL
NEGATIVA
LEGISLAR SEM SUPRESSÃO/VEDAÇÃO DIREITOS
SALVO
MECANISMO EQUIVALENTE
MECANISMO SUBSTITUTO
RELATIVO
PODE
ALTERAR GRAU DE CONCRETIZAÇÃO
OBJETO DE PONDERAÇÃO
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
MECANISMO EQUIVALENTE/SUBSTITUTO
JAMAIS
SUPRESSÃO INTEGRAL
PERDA NÚCLEO ESSENCIAL
Q587943 - CESPE 2015
O princípio da proibição do retrocesso
social
constitui mecanismo de controle para coibir ou corrigir medidas restritivas ou supressivas de
:red_cross:
direitos fundamentais
, tais como as
liberdades constitucionais
. :red_cross:
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
:check: SOCIAL
:check:
1ª GERAÇÃO
NÃO :no_entry:
!!!
liberdades constitucionais
:red_cross:
direitos fundamentais
:red_cross:
SOCIAL = DIREITOS SOCIAIS (2ª GERAÇÃO)