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Atos Processuais (Características (Formalismo processual: democrático…

- - - - processo é um instrumento para fazer valer o direito material
      - mesmo desrespeitando as formas, se não causou prejuízo a ninguém e atingiu o objetivo, deve ser mantido
    - - somente tradução juramentada (língua estrangeira)
  - - - até 24h do último dia do prazo
    - - horário de onde está sendo tramitado o processo (foro)
    - - depois 20h: qud prejudicar diligência ou causar dano
    - - feriado forense: sábados, domingo e dias que não haja expediente
      - exceto: citações, intimações e penhoras
      - exceto: alimentos, remoção de tutor e curador
  - - - exceto partes e advogados
      - exceto terceiro demonstrar interessado: ser afetado, requerer ao juiz
- - - - comprovação dos fatos alegados pelas partes
      - Ex: depoimento pessoal pelas partes e por terceiros
    - - requer uma providência certa
      - Ex: petição inicial (do autor), contestação (do réu)
    - - Ex: pagamento das custas processuais => continuidade do processo
      - não há um pedido certo, mas a prática desse ato vai contribuir para obter a satisfação daquilo que a parte deseja
    - - obter a satisfação de um determinado pedido
  - - - somente desiste do processo - pode propor nova ação para discutir aquele direito material
      - Ex: deixar de arrolar testemunhas, desistir da ação
    - - manifestação bilateral de vontade em que as partes chegam a um consenso
      - Ex: acordo entre as partes por determinado direito, adiamento de determinada audiência, suspensão convencional do processo, alteração do procedimento
    - - representam sucumbência de uma parte em relação a outra
      - Ex: reconhecimento da procedência do pedido (réu reconhece)
      - Ex: Renúncia do autor - do direito material
  - - - juiz vai controlar essas convenções
        
        inserção abusiva
        
        vulnerabilidade
        
        nulidade
    - - réu
      - terceiros intervenientes
      - autor
    - - não é necessário intimação
      - modificado em casos excepcionais: aceleração do processo
- - - - processuais
        
        extinguem o processo s/ análise de mérito
      - de mérito
        
        superam todos os obstáculos processuais e e analisam o mérito, dizendo a quem pertence o direito material
  - - - agravo de instrumento, impugnação
- - - - ato processual que já foi praticado e não pode ser repetido
      - Ex: alegações em recursos já protocolados. Mesmo antes do fim do prazo
      - se aplica também ao JUIZ
    - - Praticar um ato incompatível com outro ato que já tenha sido praticado
      - Ex: pagamento de indenizações pela parte (aceite) e apresentar recurso contra aquela condenação (recusa)
      - se aplica também ao JUIZ
    - - descumpre o prazo para prática do ato
      - só se aplica às PARTES