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Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná (Divisão Judiciária…
Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná
Tribunal de Júri
existe em todas as comarcas
nas comarcas com 1 juiz só, será o presidente
mais de 1 vara
o presidente será o da 1ª vara
Foro de Curitiba: 2 varas
juiz preside cada uma na sua
Causas
Infanticídio
Auxílio ou instigação ao Suicídio
Homicídio
Aborto
TJ Paraná
Composição
CODJP: 145 desembargadores
RI: 120 desembargadores
quinto constitucional
caract.
não fizeram carreira na magistratura
10 anos de experiência
reputação ilibada
24 desemb.
12 MP
12 advocacia/OAB
escolhido pelo
governador
a partir da lista tríplice (20 dias)
OAB: 6
Pleno Tribunal: 3
MP: 6
Pleno Tribunal: 3
Juízes Substitutos
Começa a carreira da magistratura
NÃO
tem carência de 2 anos
2 anos
irredutibilidade de subsídios
inamovibilidade
salvo
relevante motivo social
: vacância em lugar sem substituto
vitaliciedade
acompanhado por juiz formador
Juízes de Direito
Juiz de Direito (titular)
Entrâncias
Tipos
Inicial
Final
vira desembargador depois
Graus
1º
2º
substitui desemb., mas não é restrito
não há necessidade de passar por esse antes de virar desemb.
Intermediária
NÃO EXISTE
entrância especial
Promoção
antiguidade
só pode ser recusado por 2/3 dos membros do TJ
merecimento
escolhidos entre o 1º e 5º da lista de antiguidade
Juizados Especiais
Composição do
Conselho de Supervisão
III - o Corregedor-Geral da Justiça
IV – um Juiz Diretor dos Juizados Especiais da Capital
II - o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
V - um Juiz Supervisor dos Juizados Especiais de uma das comarcas de entrância final do interior
I - o Presidente do Tribunal de Justiça
VI – um Juiz Presidente de Turma Recursal
as turmas recursais dos juizados especiais são compostas por juízes de 1º grau (entrância final)
Juízes de Paz
ter bons antecedentes e não ser filiado a partido político
não são realizadas eleições
realizar, principalmente, casamentos
Divisão Judiciária
Foros regionais
Foro central: Curitiba
Foros regionais: região metropolitana
Municípios
Comarcas são constituídas por municípios e distritos
Comarcas
um ou mais municípios
Distritos
= bairro
Seções judiciárias
Conjunto de comarcas, varas e de foros judiciais para atuação do juiz substituto
Outros (Composição)
Serventuários do Foro Judicial
Agentes Delegados do Foro Extrajudicial
Auxiliares da Justiça
funcionários
ex: técnicos judiciários
todos que não forem titulares