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Direito ADM (Caracteristicas (principios (constitucionais :fountain_pen:…
Direito ADM
Caracteristicas
D. Público
ñ codificado
ñ Contencioso
principios
constitucionais :fountain_pen:
Legalidade
particulares
inciso II art 5
adm publica
Constrições
medidas provisorias
estado de defesa
estado de sitio
Moralidade
adminstrativa
#
interna (conduta)
Moral comum
externa
Improbidade(8.429/92 enriquecimento ilicito
vantagem eco
receber, comissão, gratificação
facilitar,permuta...
azar, lenocineo,contrabando...
Verba publica
omitir
utilizar, obras, veiculos, maquinas
Patrimonio desproporcional
favorecimento por emprego,comissão...
incorporar bens publicos
prejuizo erário
facilitar(patrimonio) :
permitir(utilização)
doar
alienação
Publicidade
exe.
segurança nac. :lock:
investigações policiais :red_flag:
interesse superior
DIVULGAÇÃO
Diário
União
Estado
Distrito
Habeas Data
pessoa,requerente
Mandado
terceiros
Certidão (inss)
Ato Adm
condição
eficiencia
Moralidade
interno
Boletins
externo
Diario Oficial
Eficiência.
Rapidez,perfição,rendimento
Custo/benefício
Economicidade 1
Eficiencia 2
Consequências
Administração Gerencial
Boa ADM
flexibilidade
Resultado
Impessoalidade
finalidade
Isonomia
privilegiado :red_cross:
prejudiciais :red_cross:
Responsabilidade
Imputação :silhouette: :
infraconstitucionais
Fontes
Lei
Doutrina
Jurisprudencia
Constume
Regime Jurídico Administrativo
Prerrogativas :fire:
restriçoes :no_entry:
Direito publico
princípios
expressos :pen:
Implicitos
Supremacia
#
#
Indisponibilidade
sujeições
Restrições
Limitações
Razoabildade
#
Bom senso
proporcionalidade
Autotutela
atos
Ilegais
inoportunos
incovenientes
tutela
adm direta
#
controla
#
adm indireta
continuidade
exeções
inadiplencia
segurança
tecnicas