Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ADMINISTRATIVO (REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO (Impessoalidade…
ADMINISTRATIVO
REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Definição
Supremacia do Interesse Público sobre o privado
Indisponibilidade do interesse público
Legalidade
Moralidade
Impessoalidade
Intranscendência
Publicidade
Eficiência
Contraditório e ampla defesa
Continuidade
Autotutela
Razoabilidade
Proporcionalidade
Motivação
Isonomia
Finalidade
Especialidade
Segurança Jurídica
Presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
Súmulas
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS : :!:
Conceito
Competência legislativa
características
Garantia
Cláusulas exorbitantes
Alteração unilateral
Rescisão unilateral
Fiscalização da execução
Ocupação temporária de bens
Aplicação de penalidades
Alteração contratual por vontade das partes
Equilíbrio econômico-financeiro
Teoria da imprevisão
Subcontratação
Duração
Exceções à vigência máxima de um ano
Responsabilidades decorrentes do contrato
Recebimento do objeto contratual
Formas de extinção
Disposições penais
Contratos em espécie
Convênios
Consórcios públicos
RDC
Convênios e contratos de repasse
Vedações para celebração
Chamamento público ou concurso de projetos
Cláusulas necessárias
Prestação de contas
Processo seletivo simplificado de contratação de pessoal
Denúncia e rescisão
Súmulas
LICITAÇÃO
Conceito
Competência para legislar
Finalidades
Princípios
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo
Sigilo das propostas
Procedimento formal
Eficácia Administrativa
Isonomia
Tipos de licitação
Desempate na licitação
Quem deve licitar
Intervalo mínimo
Comissão
Modalidades
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
Pregão
Pregão eletrônico
Registro de preços
Licitação internacional
De grande vulto e alta complexidade técnica
Tratamento diferenciado para microempresas e de pequeno porte
Dispensa
Inexigibilidade
Licitação carona :!:
Súmulas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos jurídicos
Atos da administração
Atos vinculados
Atos discricionários
Elementos ou requisitos
Competência
Forma
Silêncio administrativo
Vício na forma
Finalidade
Motivo
Motivação
Objeto
Pressupostos segundo Bandeira de Mello
Atributos
Presunção de veracidade
Presunção de legitimidade
Imperatividade
Exigibilidade
Executoriedade ou autoexecutoriedade
Tipicidade
Fases de constituição :!:
Perfeição
Validade
Eficácia
Classificação
Grau de liberdade
Vinculados
Discricionários
Formação
Simples
Complexos
Compostos
Destinatários
Gerais
Individuais
Objeto
Atos de império
de expediente
de gestão
Estrutura
Concreto
Abstrato
Efeitos
Constitutivo
Declaratório
Resultados na esfera jurídica
Ampliativos
Restritivos
Alcance
Internos
Externos
Espécies
Normativos
Ordinatórios
Negociais
Enunciativos
Punitivos
Extinção
Natural
Renúncia
Desaparecimento de pessoa ou coisa
Retirada
Anulação
Revogação
Cassação
Caducidade
Contraposição(derrubada)
Súmulas
SERVIÇOS PÚBLICOS
Conceito
Princípios
Dever de prestação
Modicidade
Atualidade
Cortesia
Economicidade
Generalidade
Submissão a controle
Controle
Continuidade
Greve de agentes públicos
Inadimplemento do usuário
ocupação temporária e substituição
excepto non adimplenti contractus
Isonomia
Formas de prestação
Classificação
Delegação contratual de serviços
Concessão de serviços
Poder concedente
Concessionária
Usuários
Procedimento licitatório
Formalização dos contratos
Intervenção
Duração da concessão
Arbitragem
Subconcessão
Remuneração da concessionária
Extinção do contrato
Parceria público privada PPP
Espécies de parceria
Cláusulas dos contratos
Compartihamento de riscos e ganhos
Financiamento do setor privado
Pluralidade compensatória
Garantias do parceiro público
Diretrizes da lei de PPP
Procedimento licitatório
Sociedade de propósito específico
Normas no âmbito federal
Permissão de serviço público
Autorização de serviço público
Consórcios Públicos
Súmulas
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Princípios :!:
Descentralização
Espécies
Desconcentração
Administração direta
Órgãos públicos
Classificação
Teorias da manifestação de vontade
Administração indireta
Autarquias
Regime jurídico
Autarquias profissionais
Autarquias territoriais
Autarquias em regime especial
Autarquias culturais :!:
Agências reguladoras
Regime especial
Espécies
Regime de pessoal
Licitação
Teoria da captura :!:
Agências executivas
Fundações públicas
De direito público
De direito privado
Empresas estatais
Empresas subsidiárias
Súmulas
PODERES ADMINISTRATIVOS
Uso e abuso de poder
Poder vinculado
Poder discricionário
Controle judicial da atividade administrativa discricionária :!:
Poder Normativo ou Regulamentar
Regulamentos
Espécies de regulamentos
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Poder de polícia
Administrativa
Judiciária
Discricionariedade e vinculação :!:
Natureza
Delegação
Atributos
Prescrição das sanções
Súmulas
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Evolução
Responsabilidade na CF :!:
Agentes da responsabilidade
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade por omissão e teoria do risco criado
Indenização
Excludentes
Responsab do agente público
Denunciação à lide do agente público
Prazo prescricional
Prazo prescricional
Responsabilidade por obra pública
Responsabilidade por atos legislativos :!:
Responsabilidade por atos jurisdicionais
Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos contra o poder público
Súmulas
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO :!:
Conceito
Controle administrativo
Controle legislativo
Controle judicial
Ações judiciais
Mandado de segurança
Habeas data
Ação Popular
Ação Civil Pública
Mandado de Injunção
Demais ações
Atos interna corporis
Súmulas
ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR