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Normas constitucionais inconstitucionais (6) - Diferentes possibilidaddes
Normas constitucionais inconstitucionais (6) - Diferentes possibilidaddes
Inconstitucionalidade de leis de alteração da CF
Pode infringir a CF, formal ou materialmente
Quando não observaram as disposições processuais para alteração
Quando contrárias à imodificabilidade
Alteração inconstitucional que se torna positiva e obrigatória
Se torna Direito constitucional vigente
Revisão inconstitucional pode ser, por vontade do povo, constitucionalizada
Inconstitucionalidade de normas constitucionais em virtude de contradição com normas constitucionais de grau superior
Pode norma originária ser inconstitucional?
Norma de revisão se torna inválida em face da originária
Fator decisivo para interpretação da CF
Vontade do legislador
Vontade que depreende da própria lei
Contradição
Ou legislador quia a revisão como exceção
Ou negou a contradição
Resultante da mudança de natureza
De transitória para permanente
Normas deixam de ter função integradora
Cessação da vigência?
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade por infração de direito supralegal positivado
Se contrária a norma de Direito natural,ela carece de legitimidade (obrigatoriedade) e é inconstitucional
Direito supralegal precede o Direito constitucional