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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei 8.112/90…

- - - - Proporcional
        
        70 anos
    - - Integral
        
        35 anos de serviço homem / 30 anos (professor)
        
        30 anos de serviço mulher / 25 anos (professora)
      - Proporcional
        
        30 anos de serviço homem / 65 anos de idade
        
        25 anos de serviço mulher / 60 anos de idade
    - - Integral
        
        Moléstia profissional
        
        Doença grave
        
        Acidente em serviço
      - Proporcional
        
        Demais casos
    - - Aposentadoria por invalidez será precedida de licença de 24 meses
      - Aposentadoria proporcional não poderá ser inferior a 1/3 da remuneração da atividade