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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei 8.112/90…
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei 8.112/90
Perda do cargo
Processo administrativo disciplinar (ampla defesa)
Processo de avaliação periódica (ampla defesa)
Sentença transitada em julgado (ampla defesa)
Vacância do cargo
Promoção
Aposentadoria
Readaptação
Posse em outro cargo inacumulável
Demissão
Falecimento
Exoneração
Efetivo
A pedido do servidor
De ofício
Após a posse, não entrar no exercício
Não passou no estágio probatório
Comissionado
A pedido do servidor
A juízo da autoridade competente