AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Não visa, exclusivamente, defesa da posse
Pressupostos
Obra nova
Concluída ou praticamente concluída, não cabe
Ação demolitória ou de reparação de danos
Legitimidade
Pode cumulação de pedidos
Prédios vizinhos (contíguos)
Invasão mínima de terreno
Ação de indenização de área invadida
Obra executada na rua
Inadmissível ação
Nunciação não protege direito público subjetivo
Ativa
Proprietário ou possuidor
Titular de direito de uso e fruição
Condômino
Município
Òrgãos administrativos federais e estaduais
Entidades
Estatais
Autárquicas
Paraestatais
Passiva
Dono da obra
Pessoa jurídica de direito público
Se agir more privatorum (não destinado ao uso público)