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Regulamento interno TJ Paraná (Conselho de Magistratura (7 desembargadores…
Regulamento interno TJ Paraná
Tribunal Pleno
Código de organização judiciária: 145 desemb. - 25 são somente cargos
convocado apenas quando necessário
120 desembargadores
competência é menor que a do órgão especial
Conselho de Magistratura
7 desembargadores
membros natos
1º Vice-presidente
Corregedor Geral de Justiça
Presidente do TJ
4 membros desembargadores eleitos no mesmo dia da cúpula
Órgão superior: Órgão Especial
órgão administrativo disciplinar
sede junto à corregedoria
trata
competência dos órgãos
instrução e julgamento dos recursos
Seção Criminal
10 desembargadores
apenas por convocação
Câmaras Cíveis
5 desembargadores
reúnem-se semanalmente
Órgão Especial
EC 45/04 - metade membros (13) por antiguidade e metade (12) são eleitos
mais antigos são por tempo de serviço
trabalham de forma contenciosa e administrativa
25 desembargadores
4 x mês: segundas-feiras
1ª e 3ª: sessões litigiosas/ contenciosas (processos)
2ª e 4ª: sessões administrativas (organização interna)
horário: 13h30-19h
quinto constitucional
quem?
1º - MP
2º - OAB
13 antiguidade: 3 do quinto
10 anos de profissão
12 eleitos: 2 do quinto
Câmaras Criminais
5 desembargadores
reúnem-se semanalmente
Seção Cível
18 desembargadores
3ª sexta-feira do mês
Características
burocracia
Excelência (tratamento)
vestes talares (desembargadores)
Egrégio (TJ)
Cúpula do TJ (5 membros)
Composição
1 Corregedor-Geral
1 Presidente
1 Corregedor (não é mais adjunto)
2 Vice-Presidentes
só participam de questões administrativas e constitucionais
Posição das cadeiras
centro: presidente
direita: PGJ
esquerda: CGJ
ordem: direita, esquerda por antiguidade
sessões
extraordinárias
especiais
ordinárias
13h30-19h
quando tem, o expediente é prorrogado