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NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS - VISÃO DA DOUTRINA (Apelt (Nega…
NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS - VISÃO DA DOUTRINA
Wenzel e Heyland
Partem de um conceito puramente formal da CF
Indagação
Tem competência o tribunal constitucional para avaliar a inconstitucionalidade de norma da CF?
Apelt
Guarda da CF é também o parlamento
Não pode tribunal constitucional invalidar norma da CF
Nega contradição
Direito constitucional
Direito legal
Legislador é autônomo para decidir os valores
Spanner
Único padrão de controle - CF
Tribunais constitucionais
Aplicam apenas as leis-constitucionais
Recusa Direito natural
Normas consuetudinárias também podem servir de controle constitucional
Limite da jurisdição constitucional
Direito natural (valor suprapositivo)
Não pode se aplicar o direito vigente
Arndt
Não recusa o direito natural
Não o considera, porém, acessível à regulamentação
Direito natural não pode ser objeto do tribunal constitucional
Grewe
A favor do controle de constitucionalidade da CF
Esta se vincula à precedência de normas supra-ordenadas
Há princípios que limitam o poder constituinte
Constituinte não revolucionário deve observar as regras processuais em leis pré-constitucionais
A competência é do tribunal constitucional
Krüger
A favor da faculdade judicial de controle
Direitos fundamentais obrigam o legislador constitucional
Em caso de contradições reais de normas constitucionais