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Estado (ÓRGÃOS (ESTRUTURA (Simples: apenas uma pessoa no comando, Ex: PR,…
Estado
ÓRGÃOS
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Hierarquizado, podendo celebrar contrato de gestão
Independentes
Alto escalão, não são subordinados, ocupados por autoridades que a CF os estentedeu . Ex: CF e CN e CD
autônomos
Hierarquia pelos órgãos independentes , mas possui autonomia técnica e financeira Ex: ministérios
Superiores
São órgãos de direção, chefia, controle e decisão Ex: coordenadoria e gabinetes
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ESTRUTURA
Simples: apenas uma pessoa no comando, Ex: PR
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Autarquias
De direito Público, lei especifica, patrimônio próprio, responsabilidade civil objetiva ( de acordo com a lei )
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prazo em dobro para a fazenda pública, em todas a suas manifestações. Art 183 cpc
- início com a intimação pessoal
bens impenhoraveis
prazo em dobro para a fazenda pública, em todas a suas manifestações. Art 183 cpc
- início com a intimação pessoal
DESCONCENTRAÇÃO
De Orgãos, apenas na adm, não pode o particular
Existe Hierarquia, na subordinação do Orgãos
Outorga e Delegação
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Delegação
por lei, contrato ou por ato administrativo
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Fundações
direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa que depende de registro e o campo será definido por lei COMPLEMENTAR.
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