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Negócio Jurídico (Planos (Validade (Inválido (Nulo (nulidade absoluta)…
Negócio Jurídico
Planos
Existência
Presentes os elementos
essenciais
Independe de estarem viciados
Validade
Presentes os elementos
essenciais
SEM vício nos elementos
essenciais
Inválido
Nulo (nulidade absoluta)
Legitimado: qualquer interessado
Insanável
Pode requerer a qualquer momento
Reconhecido de ofício
Hipóteses
Anulável (nulidade relativa)
Legitimado: partes
Sanável
Prazo decadencial
2 anos
Residual
4 anos, em regra
Art. 178, CC
Só provocação
Eficácia
Se é válido, em regra, produz efeito
Existência de um elemento acidental
Elementos
Essenciais
Partes
Objeto
Consentimento
Forma
Acidentais
Partes convencionam
Condição
Termo
Encargo