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Agentes Públicos (Agentes Políticos (Membros do Poder Judiciário…
Agentes Públicos
Agentes Políticos
Membros do Poder Judiciário (magistrados em geral) :no_entry:
Membros do Tribunal de Contas (ministros e conselheiros)
:warning:
Membros do MP (procuradores da República e da Justiça,
promotores e curadores públicos)
Membros do Legislativo (senadores, deputados e vereadores)
Auxiliares Imediatos do Poder Executivo (ministros e secretários estaduais e municipais)
Representantes diplomáticos
Chefes do Poder Executivo
Servidores Públicos (Agentes Administrativos)
Servidores Estatutários
Titulares de CARGO PÚBLICO, :check:
efetivo ou em comissão
Regime jurídico com vínculo de natureza legal.
:star:Auditor Federal, Analista Judiciários, etc.
Empregados Públicos
Titulares de EMPREGO PÚBLICO. :check:
:star:Agentes das empresas públicas e sociedades de economia mista, etc.
Regime jurídico com vínculo de natureza contratual (Celetista) - Predomínio das regras de DIREITO PRIVADO.
Servidores Temporários
Regime jurídico especial disciplinado em lei de cada unidade da federação (vínculo contratual, mas não se trata de regime celetista).
Titulares
apenas
de FUNÇÃO PÚBLICA : :check:
:star: Recenseadores do IBGE, profissionais contratados para atuar em caso de calamidade pública, etc.
Particulares em Colaboração
(equiparados a funcionários públicos para fins penais) :warning:
Agentes honoríficos
Não incide proibições sobre acumulação de cargos, funções e empregos públicos.
Cidadãos designados para prestar
transitoriamente
determinados serviços, em razão de sua condição cívica, de sua honorolidade ou de sua notória capacidade profissional.
Exercem
FUNÇÃO PÚBLICA
, sujeitando-se à hierarquia e disciplina do órgão:warning:
Jurado, Mesário eleitoral, Membros de Conselho Tutelar, etc. :star:
Agentes Delegados
Particulares (física ou jurídica) incumbidos da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, mas segundo as normas do Estado e sob a
permanente fiscalização
.
Concessionários e permissionários de obras e serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores ou intérpretes públicos, os serventuários de ofícios ou cartórios não estatizados, etc. :star:
Conceito
=
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades
Militares