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PROCEDIMETOS (FASE EXTERNA (3. FASE DE JULGAMENTO (DO JULGAMENTO (VEDAÇÃO…

- - - - O N° DE ORDEM E SÉRIE ANUAL;
        NUME DA REPARTIÇÃO INTERESSADA;
        MODALIDADE;
        REGIME EXECUTIVO E TIPO DA LICITAÇÃO;
        MENÇÃO DE QUE SERÁ REGIDA PELA LEI (8.666);
      - LOCAL, DIA E HORA:
        RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS;
        ABERTURA DOS ENVELOPES;
    - - OBJETO;
        
        PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO E RETIRADA DOS INSTRUMENTOS;
        SANÇÕES;
        
        LOCAL PARA ADQUIRIR O PROJETO BÁSICO;
        
        SE HÁ PROJETO EXECUTIVO, LOCAL ONDE POSSA SER EXAMINADO E ADQUIRIDO;
        
        CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO;
        
        CRITÉRIOS DE JULGAMENTO;
      - LOCAL, HORA E CÓDIGOS PARA O ACESSO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA;
        
        CONDIÇÕES EQUIVALENTE DE PAGAMENTO (EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS);
      - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PROJETOS UNITÁRIOS E GLOBAIS, PERMITIDO VALOR MÁXIMO, VEDADO VALOR MÍNIMO;
        
        CRITÉRIOS DE REAJUSTE;
      - LIMITES PARA PAGAMENTO:
        PRAZO PARA PAGAMENTO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS;
        CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MÁXIMO PARA CADA PERÍODO;
        CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA;
        COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, PAGAMENTO ANTECIPADO, PENALIDADES, PAGAMENTOS ATRASADOS;
      - OUTRAS INDICAÇÕES
        (ROL EXEMPLIFICATIVO)
    - - QUALQUER CIDADÃO
        
        ATÉ 5 DIAS ÚTEIS ANTES
        DA ABERTURA DAS PROPOSTAS;
        JULGADO EM 3 DIAS ÚTEIS.
      - OS PARTICIPANTES
        
        ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES
        DA ABERTURA DAS PROPOSTAS
        (prazo decadencial, não tem efeito de recurso)
      - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL,
        FEITA TEMPESTIVAMENTE
        
        NÃO IMPEDE O TRANSCURSO DA LICITAÇÃO
        ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO
    - - 45 DIAS
        
        CONCORRÊNCIA:
        MELHOR TÉCNICA;
        TÉCNICA E PREÇO;
        EMPREITADA INTEGRAL.
        
        CONCURSO.
      - 30 DIAS
        
        CONCORRÊNCIA:
        DEMAIS MODALIDADES.
        
        TOMADA DE PREÇO:
        MELHOR TÉCNICA;
        TÉCNICA E PREÇO.
      - 15 DIAS
        
        TOMADA DE PREÇO:
        DEMAIS MODALIDADES.
        
        LEILÃO.
      - 8 DIAS
        
        PREGÃO:
        A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO AVISO.
      - 5 DIAS
        ÚTEIS
        
        CONVITE
  - - - EXIGÊNCIA, EXCLUSIVA,
        DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVAS
        (rol taxativo):
        
        HABILITAÇÃO JURÍDICA;
        
        HABILITAÇÃO TÉCNICA;
        
        QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
        
        REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA;
        
        CUMPRIMENTO DO DISPOSTO
        
        DO INCISO XXXIII DO art. 7° CR/88 (trabalho a menores de 18 anos)
      - PODE SER DISPENSADA:
        CONVITE;
        CONCURSO;
        PRONTO ENTREGA;
        LEILÃO.
  - - - DESDE QUE:
        TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO,
        OU TENHA HAVIDO DESISTÊNCIA EXPRESSA,
        OU APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
    - - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS CONSTANTES NO EDITAL:
        MENOR PREÇO;
        MELHOR TÉCNICA;
        TÉCNICA E PREÇO;
        MAIOR LANCE OU OFERTA.
      - VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DE CADA PROPOSTA
        COM OS REQUISITOS DO EDITAL E, CONFORME O CASO, COM OS PREÇOS CORRENTES NO MERCADO COM OS FIXADOS POR ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE, OU AINDA COM OS CONSTANTES NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, OS QUAIS DEVERÃO SER DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ATA DE JULGAMENTO, PROMOVENDO-SE A DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DESCONFORMES OU INCOMPATÍVEIS
    - - REGRA - APÓS A FASE DE HABILITAÇÃO NÃO CABE DESISTÊNCIA
      - EXCEÇÃO:
        FATO SUPERVENIENTE E JUSTO,
        ACEITO PELA COMISSÃO.
    - - LEVARÁ EM CONTA
        CRITÉRIOS OBJETOS
      - VEDAÇÃO
        
        UTILIZAÇÃO DE QUALQUER
        ELEMENTOS, CRITÉRIOS OU FATOS:
        SECRETOS;
        SIGILOSOS;
        SUBJETIVOS;
        OU RESERVADOS;
        MODIFICAR OS CRITÉRIOS APÓS A ABERTURA DAS PROPOSTAS.
        
        QUE POSSA AINDA QUE INDIRETAMENTE ELIDIR
        O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES
      - NÃO SE CONSIDERARÁ
        AS PROPOSTAS
        
        NÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;
        
        INCLUSIVE FINANCIAMENTO SUBSIDIADOS OU A FUNDO PERDIDO, NEM PREÇO OU VANTAGEM BASADA NAS OFERTAS DOS DEMAIS CANDIDATOS
    - - MARGEM DE
        PREFERÊNCIA
        
        DADA À:
        
        PRODUTOS MANUFATURADOS E
        SERVIÇOS NACIONAIS QUE ATENDAM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS;
        
        COMPROVEM RESERVA DE CARGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVISTOS EM LEI, OU PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE ATENDAM CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, PREVISTOS EM LEI.
        
        CARACTERÍSTICAS
        
        SÃO DEFINIDOS PELO PODER EXECUTIVO,
        NÃO PODENDO ULTRAPASSAR O MONTANTE DE 25%
        
        PODERÁ SER ESTENDIDA, TOTAL OU PARCIALMENTE, AOS BENS E SERVIÇOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
        
        A MARGEM DE PREFERÊNCIA DEVE PRIVILEGIAR
        AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
      - CRITÉRIOS DE
        DESEMPATE
        
        SUCESSIVAMENTE:
        
        PRODUZIDOS NO PAÍS;
        
        PRODUZIDOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS;
        
        PRODUZIDOS POR EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA E TECNOLOGIA NO PAÍS;
        
        COMPROVEM RESERVA DE CARGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVISTOS EM LEI, OU PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE ATENDAM CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, PREVISTOS EM LEI.
        
        SORTEIO.
      - VEDAÇÕES:
        
        FRUSTAR O CARÁTER COMPETITIVO;
        
        ESTABELECER DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS
        BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS
- - - - 2 SERVIDORES QUALIFICADOS
        PERMANENTES
      - 1 OU MAIS ...
    - - APENAS 1 SERVIDOR
        
        CASOS EXCEPCIONAIS
        
        DESIGNADO PELA ALTA ADM
        DO ÓRGÃO
    - - OBRAS;
        SERVIÇÕES;
        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
    - - A INVESTIDURA
        NÃO EXCEDERÁ A 1 ANO
      - VEDAÇÃO:
        RECONDUÇÃO TOTAL DOS SEU MEMBROS
        PARA A MESMA COMISSÃO NO PRÓXIMO PERÍODO
    - - FORMAÇÃO:
        COMISSÃO ESPECIAL;
        INTEGRADAS POR PESSOAS DE REPUTAÇÃO ILIBADAS,
        E RECONHECIDO CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM ENXAME.
      - NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE
        DE SEREM SERVIDORES PÚBLICOS