corpo de delito nada mais é que a perícia cuja finalidade é comprovar a materialidade (existência) das infrações que deixam vestígios

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado

quando o perito realizar o exame com base em informações verossímeis fornecidas a ele

quando realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio deixado

prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito quando não existirem mais vestígios

O exame de corpo de delito é, em regra, obrigatório nos crimes que deixam vestígios

JURISPRUDÊNCIA SE CONSOLIFICOU NO SENTIDO DE QUE QUALQUER PROVA, E NÃO SÓ A TESTEMUNHAL, PODEM SUPRIR O EXAME quando não existirem mais vestígios

exame de corpo de delito também está dispensado no caso de infrações de menor potencial ofensivo (de competência dos Juizados Criminais) desde que a inicial acusatória venha acompanhada de boletim médico, ou prova equivalente

necessidade de que se trate de UM PERITO OFICIAL, ou DOIS PERITOS NÃO OFICIAIS

As partes, o ofendido e o assistente de acusação podem formular quesitos, indicar assistentes técnicos e requerer esclarecimentos aos peritos

A não admissão de assistente técnico sem motivo relevante pode ensejar a impetração de Habeas Corpus

Juiz pode concordar com eles, fundamentando sua decisão no laudo. Juiz pode discordar do laudo, fundamentando sua decisão em outros elementos de prova

Juiz nomeia terceiro perito, que concorda com um deles – Juiz pode concordar ou não com a conclusão do terceiro

Juiz nomeia terceiro, que discorda de ambos – Juiz pode mandar realizar outro exame ou concordar com o laudo de qualquer dos três peritos (os dois primeiros ou o desempatador)

A isso se dá o nome de sistema liberatório de apreciação da prova pericial. Esse sistema guarda estreita relação com o sistema do livre convencimento motivado

Caso o primeiro exame tenha sido incompleto, será procedido a novo exame, por determinação da autoridade policial ou do Juiz

exame complementar pode ser determinado de ofício ou a requerimento

lesão corporal GRAVE (por deixar a vítima afastada de suas atividades habituais por mais de 30 dias), deverá o exame ser realizado logo após o prazo de 30 dias

com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado

O perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio

documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos poderão ser usados

Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado (não está obrigado)

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos

Exame interno do cadáver, sendo OBRIGATÓRIO NO CASO DE MORTE NÃO VIOLENTA. No caso de morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, em regra.

deve haver ordem judicial, sendo considerada prova ilegal se realizada sem as formalidades

Para comprovar que a pessoa, de fato, ficou incapacitada para o trabalho por mais de 30 dias

a perícia é necessária, e, no caso de sua ausência, o crime deve ser desqualificado para lesões leves

a perícia é dispensável, se puder ser provada por outros meios

este exame pode ser suprido por outros meios de prova, quando necessário. Contudo, há, ainda, decisões entendendo que não se exige a comprovação do potencial lesivo da arma

stj entende que é dispensável o exame, se puder ser provado por outros meios

se entende que o interrogatório é meio de prova e meio de defesa do réu

tendo o réu sido intimado para seu interrogatório, caso não compareça, estaria suprida a obrigatoriedade com a sua mera intimação

Quando o réu está foragido e vem a ser preso, a Doutrina e a Jurisprudência vêm entendendo que ele deve ser imediatamente ouvido, sob pena de nulidade absoluta

se ele se tornou inimputável após cometer o crime, o processo deve ficar suspenso

Se ele já era inimputável à época do fato, o processo segue com curador, não sendo exigível o interrogatório

o interrogatório deve se dar mediante formulação de perguntas e apresentação de respostais orais. No entanto, isso sofre mitigação no caso de surdos, mudos, surdos-mudos e estrangeiros

em determinados casos, pode o Juiz determinar a limitação da publicidade do ato. Essa decisão pode ser a requerimento da parte, do MP ou, até mesmo, de ofício

Se existirem dois ou mais réus, cada um seja ouvido individualmente, não podendo, inclusive, que um presencie o interrogatório do outro

cada parte (primeiro a acusação, depois a defesa), formulem perguntas ao interrogando, caso queiram

perguntas são formuladas ao Juiz, que as direciona ao interrogando

No julgamento dos processos do Júri, as perguntas serão realizadas diretamente pela acusação e pela defesa. Já as perguntas feitas eventualmente pelos jurados seguem o sistema presidencialista

obrigatoriamente na presença de seu advogado, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu

restrita ao interrogatório judicial, não sendo aplicável ao interrogatório em sede policial

STJ entende que se o interrogatório foi realizado antes da entrada em vigor da Lei 12.792/03 (que passou a exigir a presença do advogado no interrogatório judicial), a eventual ausência do defensor não caracteriza nenhuma nulidade

Mas e se não for assegurada ao réu a entrevista prévia com seu defensor? A Doutrina se divide. Uns entendem que a nulidade é relativa (só se declarará a nulidade caso seja comprovado o prejuízo), outros entendem que se trata de nulidade absoluta (deve ser realizado novamente)

E se, por acaso, o Juiz não informar o acusado de seu direito de ficar calado? O STJ entende que se trata de nulidade relativa

Essa garantia também se aplica no interrogatório em sede policial

silêncio é direito do acusado e não pode ser utilizado pelo Juiz para fundamentar eventual condenação

o direito ao silêncio NÃO se aplica às perguntas sobre a qualificação do acusado, apenas ao interrogatório propriamente dito

Primeiro, perguntas sobre o réu

Em seguida, realizam-se perguntas sobre o fato

é possível novo interrogatório a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes

Se o réu estiver preso, o interrogatório será feito em sala própria, onde estiver recolhido. AQUI TAMBÉM É NECESSÁRIA A PRESENÇA DO DEFENSOR

só no caso de se tratar de réu preso e somente poderá ser realizada EXCEPCIONALMENTE

todas as garantias do interrogatório presencial, só podendo ser realizada quando o Juiz não puder comparecer ao local onde o preso se encontra

O STF entendeu, apenas, que o interrogatório por videoconferência É INCONSTITUCIONAL QUANDO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL

para que seja assegurado o direito do acusado de ter o advogado presente, deve haver um advogado junto ao preso e outro junto ao Juiz

Para a validade da confissão, é necessário que ela preencha requisitos intrínsecos (ligados ao conteúdo da confissão) e extrínsecos (ou formais, ligados à forma de sua realização)

a verossimilhança das alegações do réu aos fatos, a clareza do réu na exposição dos motivos, a coincidência com o que apontam os demais meios de prova

a pessoalidade, o caráter expresso (não se admite confissão tácita no Processo Penal, devendo ser manifestada e reduzida a termo), o oferecimento perante o Juiz COMPETENTE, a espontaneidade (não coação) e a capacidade do acusado para confessar

Por adotarmos o princípio do livre convencimento motivado, e não o da prova tarifada, a confissão não possui valor absoluto

Pode ser extrajudicial, se prestada fora de Juízo (essa não possui valor probante), ou Judicial, se prestada em Juízo

real, que é aquela efetivamente realizada pelo réu, perante a autoridade, ou ficta, que é aquela que não foi realizada pelo réu, sendo presumida pela Lei em razão de alguma atitude sua (essa só admitida no processo civil)

simples, quando o réu se limita a reconhecer o fato que lhe é imputado, ou qualificada, réu reconhece o fato, mas alega tê-lo praticado sob determinadas circunstâncias que excluem o crime ou o isentam de pena

o réu pode, a qualquer momento, voltar atrás e retirar a confissão. Cabendo o Juiz aceitar ou não a retratação

o Juiz pode considerar válida a confissão em relação a apenas algumas de suas partes, e falsa em relação a outras

O STF entende que se o réu se retrata em Juízo da confissão feita em sede policial, não será aplicada a atenuante prevista no art. 65, III, d do CP (confissão), salvo se, mesmo diante da retratação, a confissão em sede policial foi levada em consideração para a sua condenação

permite ao magistrado ter contato efetivo com a pessoa que mais sofreu as consequências do delito

caso seja determinada sua oitiva, DEVE comparecer e responder às perguntas, podendo ser conduzido coercitivamente

Se o ofendido mentir em seu depoimento, não responderá pelo crime de falso testemunho (art. 342 do CP), pois não é testemunha, podendo, entretanto, responder pelo crime de denunciação caluniosa, a depender do caso

prevalece que a vítima tem direito ao silêncio, mas é controvertido

é dever do Juiz comunicar o ofendido de diversos atos processuais, notadamente aqueles que importem na decretação da prisão e da liberdade do acusado. Esta regulamentação independe de o ofendido estar ou não na qualidade de assistente de acusação

elementos de convicção cujo valor é inferior, pois NÃO PROVAM o fato que se discute, mas provam outro fato, a ele relacionado, que faz INDUZIR que o fato discutido ocorreu ou não

Parte da Doutrina, no entanto, admite que se o indício for muito relevante, será considerado prova indiciária, podendo embasar uma sentença condenatória

são diferentes das presunções legais, pois os indícios apenas induzem uma conclusão mais ou menos lógica

Em regra, a busca e apreensão é um meio de prova. Entretanto, pode ser um meio de assegurar direitos

pode ocorrer na fase judicial ou na fase de investigação policial

Pode ser determinada de ofício ou a requerimento do MP, do defensor do réu, ou representação da autoridade policial

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso

e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu

c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato (parte da doutrina entende que não foi recepcionada pela Constituição)

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos

A busca domiciliar só pode ser determinada pela autoridade judiciária

Quartos de hotéis, pousadas, motéis, etc., são considerados CASA para estes efeitos, quando estiverem ocupados

A ordem judicial de busca e apreensão deve ser devidamente fundamentada, esclarecendo as FUNDADAS RAZÕES

caso não houver ninguém em casa, o CPP determina que seja intimado algum vizinho para que presencie o ato

se a pessoa indica onde está a coisa que se foi buscar, e sendo esta encontrada, não pode a autoridade simplesmente resolver continuar vasculhando o local, por achar que pode encontrar mais objetos

Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

necessidade de que o crime tenha sido praticado pelo PRÓPRIO ADVOGADO e que acompanhe a diligência um representante da OAB

é aquela realizada em pessoas, com a finalidade de encontrar arma proibida ou determinados objetos

Ao contrário da busca domiciliar, poderá ser feita de maneira menos formal, podendo ser decretada pela autoridade policial e seus agentes, ou pela autoridade judicial

a busca pessoal em mulher será realizada por outra mulher, se não prejudicar a diligência

o CPP admite essa possibilidade no caso de haver perseguição, tendo esta se iniciado no local onde a autoridade possui “Jurisdição”.