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Direito Processual Penal - Aula 06 - Provas (parte II): Provas em Espécie

- - - - Juiz pode concordar com eles, fundamentando sua decisão no laudo. Juiz pode discordar do laudo, fundamentando sua decisão em outros elementos de prova
    - - Juiz nomeia terceiro perito, que concorda com um deles – Juiz pode concordar ou não com a conclusão do terceiro
      - Juiz nomeia terceiro, que discorda de ambos – Juiz pode mandar realizar outro exame ou concordar com o laudo de qualquer dos três peritos (os dois primeiros ou o desempatador)
  - - - Pelo menos seis horas após o óbito
      - morte violenta, basta o exame externo do cadáver
    - - Caso o primeiro exame tenha sido incompleto, será procedido a novo exame, por determinação da autoridade policial ou do Juiz
      - exame complementar pode ser determinado de ofício ou a requerimento
      - lesão corporal GRAVE (por deixar a vítima afastada de suas atividades habituais por mais de 30 dias), deverá o exame ser realizado logo após o prazo de 30 dias
    - - com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado
    - - deve ser verificado
        
        O perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio
        
        A extensão do dano e o seu valor
        
        A causa e o lugar em que houver começado
        
        Demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato
    - - documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos poderão ser usados
      - Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado (não está obrigado)
      - Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos
  - - - Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo
        
        Perícia para apurar se houve rompimento de obstáculo
        
        a perícia é dispensável, se puder ser provada por outros meios
      - Porte ilegal de arma de fogo
        
        Para constatar o poder de fogo da arma
        
        este exame pode ser suprido por outros meios de prova, quando necessário. Contudo, há, ainda, decisões entendendo que não se exige a comprovação do potencial lesivo da arma
      - Lesões corporais graves
        
        Para comprovar que a pessoa, de fato, ficou incapacitada para o trabalho por mais de 30 dias
        
        a perícia é necessária, e, no caso de sua ausência, o crime deve ser desqualificado para lesões leves
      - Roubo majorado pelo uso de arma de fogo
        
        Perícia para apurar a potencialidade lesiva da arma
        
        stj entende que é dispensável o exame, se puder ser provado por outros meios
      - Exumação
        
        desenterrar o cadáver
        
        deve haver ordem judicial, sendo considerada prova ilegal se realizada sem as formalidades
      - Disparo de arma de fogo
        
        é dispensável o exame, na presença de outras provas
      - Necropsia
        
        Regra Geral
        
        Exame interno do cadáver, sendo OBRIGATÓRIO NO CASO DE MORTE NÃO VIOLENTA. No caso de morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, em regra.
        
        Jurisprudência
        
        pode ser suprido por outras provas
- - - - Será realizado após a produção da prova oral na audiência
    - - Será realizado antes da instrução criminal
  - - - em determinados casos, pode o Juiz determinar a limitação da publicidade do ato. Essa decisão pode ser a requerimento da parte, do MP ou, até mesmo, de ofício
    - - Se existirem dois ou mais réus, cada um seja ouvido individualmente, não podendo, inclusive, que um presencie o interrogatório do outro
    - - o interrogatório deve se dar mediante formulação de perguntas e apresentação de respostais orais. No entanto, isso sofre mitigação no caso de surdos, mudos, surdos-mudos e estrangeiros
    - - cada parte (primeiro a acusação, depois a defesa), formulem perguntas ao interrogando, caso queiram
      - sistema presidencialista
        
        perguntas são formuladas ao Juiz, que as direciona ao interrogando
      - No julgamento dos processos do Júri, as perguntas serão realizadas diretamente pela acusação e pela defesa. Já as perguntas feitas eventualmente pelos jurados seguem o sistema presidencialista
    - - Somente o réu pode prestar seu depoimento
      - se ele se tornou inimputável após cometer o crime, o processo deve ficar suspenso
      - Se ele já era inimputável à época do fato, o processo segue com curador, não sendo exigível o interrogatório
    - - obrigatoriamente na presença de seu advogado, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu
      - restrita ao interrogatório judicial, não sendo aplicável ao interrogatório em sede policial
      - STJ entende que se o interrogatório foi realizado antes da entrada em vigor da Lei 12.792/03 (que passou a exigir a presença do advogado no interrogatório judicial), a eventual ausência do defensor não caracteriza nenhuma nulidade
      - No interrogatório o réu terá direito, ainda, a ficar em silêncio
        
        Essa garantia também se aplica no interrogatório em sede policial
      - Mas e se não for assegurada ao réu a entrevista prévia com seu defensor? A Doutrina se divide. Uns entendem que a nulidade é relativa (só se declarará a nulidade caso seja comprovado o prejuízo), outros entendem que se trata de nulidade absoluta (deve ser realizado novamente)
      - E se, por acaso, o Juiz não informar o acusado de seu direito de ficar calado? O STJ entende que se trata de nulidade relativa
      - silêncio é direito do acusado e não pode ser utilizado pelo Juiz para fundamentar eventual condenação
      - o direito ao silêncio NÃO se aplica às perguntas sobre a qualificação do acusado, apenas ao interrogatório propriamente dito
      - Interrogatório Judicial do acusado
        
        Juiz qualifica o acusado e o informa quanto ao direito ao silêncio
        
        Juiz realiza as perguntas ao réu
        
        Primeiro, perguntas sobre o réu
        
        Em seguida, realizam-se perguntas sobre o fato
      - é possível novo interrogatório a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes
      - Se o réu estiver preso, o interrogatório será feito em sala própria, onde estiver recolhido. AQUI TAMBÉM É NECESSÁRIA A PRESENÇA DO DEFENSOR
    - - tendo o réu sido intimado para seu interrogatório, caso não compareça, estaria suprida a obrigatoriedade com a sua mera intimação
      - Quando o réu está foragido e vem a ser preso, a Doutrina e a Jurisprudência vêm entendendo que ele deve ser imediatamente ouvido, sob pena de nulidade absoluta
    - - só no caso de se tratar de réu preso e somente poderá ser realizada EXCEPCIONALMENTE
      - todas as garantias do interrogatório presencial, só podendo ser realizada quando o Juiz não puder comparecer ao local onde o preso se encontra
      - O STF entendeu, apenas, que o interrogatório por videoconferência É INCONSTITUCIONAL QUANDO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL
      - para que seja assegurado o direito do acusado de ter o advogado presente, deve haver um advogado junto ao preso e outro junto ao Juiz
- - - - real, que é aquela efetivamente realizada pelo réu, perante a autoridade, ou ficta, que é aquela que não foi realizada pelo réu, sendo presumida pela Lei em razão de alguma atitude sua (essa só admitida no processo civil)
    - - escrita ou oral
    - - Pode ser extrajudicial, se prestada fora de Juízo (essa não possui valor probante), ou Judicial, se prestada em Juízo
    - - simples, quando o réu se limita a reconhecer o fato que lhe é imputado, ou qualificada, réu reconhece o fato, mas alega tê-lo praticado sob determinadas circunstâncias que excluem o crime ou o isentam de pena
- - - - aquela que presta depoimento sobre o fato objeto da ação penal, podendo ser direta (quando presenciou o fato) ou indireta (quando apenas ouviu dizer sobre os fatos)
    - - aquela que não depõe sobre o fato objeto da ação penal, mas sobre outros fatos que nela possuem influência. Por exemplo, aquela que presenciou a prisão em flagrante.
    - - inquirida pelo Juiz sem ter sido arrolada por qualquer das partes
    - - está sob compromisso
    - - foi citada por outra testemunha em seu depoimento e, posteriormente, foi determinada a sua inquirição pelo Juiz. NÃO SE CONSIDERA ESTA CATEGORIA PARA A CONTAGEM DO NÚMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS QUE A PARTE PODE ARROLAR
    - - dispensada do compromisso de dizer a verdade, em razão da presunção de que suas declarações são suspeitas. São os menores de 14 anos, doentes mentais e parentes do acusado. Também não entra no número máximo de testemunhas
  - - - Pessoas que não devam prestar compromisso
        
        Arrolada por qualquer das partes, qualquer uma delas pode contraditar a testemunha, sendo a conseqüência a tomada do seu depoimento sem compromisso legal
      - Pessoas que NÃO PODEM DEPOR
        
        aquelas que não podem depor em razão de terem tomado ciência do fato em razão do ofício ou profissão. Contraditadas, devem ser EXCLUÍDAS, não podendo ser tomado seu depoimento
    - - é a indicação de suspeição (parcialidade) de uma testemunha
      - o Juiz ficará atento para não dar valor “demais” ao depoimento desta testemunha suspeita
      - não será excluída, somente os casos acima serão
  - - - ouvidas individualmente, não podendo uma ouvir o depoimento da outra
    - - sob pena de poder ser conduzida à força
      - exceto
        
        Pessoas que não estejam em condições físicas
        
        por prerrogativa de FUNÇÃO, podem optar por serem ouvidas em outros locais
    - - Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
    - - Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
      - Não há, portanto, direito ao silêncio
      - Residindo a testemunha em local fora da competência territorial do Juiz do processo, será ouvida, mediante carta precatória, pelo Juiz do local em que reside. Se prestar depoimento falso, será julgada pelo Juiz do local em que prestou depoimento
    - - em regra, oral. Entretanto, é possível à testemunha a consulta a breves apontamentos escritos
      - Algumas pessoas, no entanto, podem optar por oferecer depoimento oral ou escrito
        
        § 1o O Presidente e o Vice, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF
        
        surdos e surdos-mudos na forma escrita
  - - - Testemunhas ouvidas mediante carta precatória ou rogatória
      - Testemunhas que estejam “nas últimas”, ou precisem se ausentar, e haja necessidade de serem ouvidas desde logo, sob pena de perecimento da prova
- - - - Aqueles que foram produzidos com a específica finalidade de produzir prova. Dividem-se em públicos e privados
    - - Todo escrito que não foi produzido com a finalidade de produzir prova, mas possa, eventualmente, ter essa função. Também se dividem em públicos e privados
  - - - b) Das declarações de vontade emitidas na presença da autoridade que lavrou o documento
      - c) Dos fatos e atos nele documentados
      - a) Dos fatos ocorridos na presença da autoridade que o elaborou
  - - - Extrínseco
        
        relacionado à inobservância de determinada formalidade para a elaboração do documento
      - Intrínseco
        
        relacionado à essência, ao conteúdo do próprio ato
    - - Material
        
        relativa à criação de um documento falso, fruto da adulteração de um documento existente ou da criação de um completamente falso
      - Ideológica
        
        refere-se à substância, ao conteúdo do fato documentado
- - - - d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso
      - e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu
      - c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos
      - f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato (parte da doutrina entende que não foi recepcionada pela Constituição)
      - b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos
      - g) apreender pessoas vítimas de crimes
      - a) prender criminosos
      - h) colher qualquer elemento de convicção
    - - necessidade de que o crime tenha sido praticado pelo PRÓPRIO ADVOGADO e que acompanhe a diligência um representante da OAB
  - - - o CPP admite essa possibilidade no caso de haver perseguição, tendo esta se iniciado no local onde a autoridade possui “Jurisdição”.