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DIREITO INTERTEMPORAL (RELAÇÃO ENTRE DIREITO PRETÉRITO E A NOVA…

- - - - MATERIALMENTE COMPATÍVEL
        
        RECEPÇÃO
        
        Norma recepcionada tem um novo fundamento de validade
        
        Uma vez recepcionada a norma assume status normativo que a nova constituição exige
        
        NÃO RECEPÇÃO
        
        DESCONTINUAÇÃO DA NORMA
        
        CORRENTE 1: NORMA REVOGADA (prevalece STF)
        
        CORRENTE 2: inconstitucional por superveniência
  - - - O legislador fez a norma de acordo com o processo legislativo vigente e a
        norma está de acordo com o novo processo legislativo. Não mudou nada. A norma poderá
        ser recepcionada (presumindo a existência de compatibilidade material)
      - A norma foi elaborada em contrariedade ao processo legislativo vigente,
        mas está compatível com o novo processo legislativo. A norma não poderá ser recepcionada.
        Isto porque, se violou o processo legislativo é inconstitucional, portanto nula, não podendo
        ser recepcionada.
      - O legislador fez a norma de acordo com o processo legislativo vigente e a
        norma está de acordo com o novo processo legislativo. Não mudou nada. A norma poderá
        ser recepcionada (presumindo a existência de compatibilidade material)
    - - A lei federal será recepcionada, valendo como lei estadual até quando
        cada estado for editando a sua própria lei. Gradativamente, a lei federal vai perdendo sua
        aplicabilidade.
      - Uma lei recepcionada assume o status que a Constituição nova existe. Se
        disser que essa lei estadual foi recepcionada, ela vai assumir o status de lei federal, o que
        poderia causar um caos na ordem jurídica