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CF TituloII* Direitos e deveres individuais e coletivos Art5. Parte1…
CF TituloII* Direitos e deveres individuais e coletivos
Art5.
Parte1
PLISV
Igualdade
Segurança
Liberdade
Vida
Propriedade
Homens=Mulheres
Seguir a lei
Sem tortura| degradante
Livre pensamento,sem anonimato
Direito a resposta com indenizacao por material,moral, imagem
não sera privado de diretos por religião
Assistencia religiosa em civil e militar coletivas
Intimidade,honra,imagem ou vida privada inviolaveis
Liberdade de expressao
Liberdade de crença e local
Casa inviolave, salvo desastre flagrante socorro ou judicial(dia)
Sigilo de comunicação quebra:investigacao ou processo penal
livre exercicio do trabalho
Acesso a informação sigilo da fonte
Livre locomoção
Defesa do consumidor
Direito a peticao e certidão