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Os Véus da Transparência: Política Externa e democracia no Brasil…
Os Véus da Transparência: Política Externa e democracia no Brasil
Introdução
redemocratização
tensão entre eficácia e representatividade
novos atores
processo de construção do consenso mais complexo e menos imediato
o profissionalismo, insulamento e imunidade às injunções político-partidárias do Itamaraty tornaram-se insuficientes para conferir credibilidade aos compromisso internacionais assumidos pelo Brasil
liberalização da economia
mudança no padrão econômico de inserção internacional do Brasil
Efeitos distributivos da PEB
O itamaraty teve que se adaptar
buscar maior legitimidade
debate
Prática seletiva de diálogo
manter autonômia
hipótese do artigo:
"[...] graças à combinação entre o alto grau de credibilidade do Itamaraty e a seu elevado nível de capacitação profissional somados aos modelo institucional vigente em que a concentração de poder nas mãos do Presidente da República lhe garante o poder de agenda, a adoção de uma conduta apenas parcialmente responsiva tem conseguido garantir a imagem de uma política externa representativa."
resposta (
responsiveness
), responsabilização (
accountability
) e representatidade
Da capacidade de resposta e da resposabilização
Um governo pode ser considerado representativo se for
responsivo
ou se for
responsabilizável
Responsivo
: aquele que adota políticas sinalizadas como preferidas pela maioria dos seus cidadãos, podendo esta sinalização ocorrer de diversas formas, da pesquisa de opinião até as eleições.
Responsabilização
: se os cidadãos puderem distinguir entre governos representativos e governos não representativos e se puderem sancioná-los apropriadamente, mantendo no poder aqueles que se comportaram adequadamente e destituindo os que não.
burocracia
legislativo
Poder Legislativa e Política Externa
modelo institucional que garante ao Executivo o poder de agenda
Legislativo
deliberação sobre a decisão e adesão (ou não-adesão), ou seja, a prerrogativa da ratificação ou do veto
ex-post
Executivo
definição do problema, identificação das alternativas, decisão e implementação
ex-ante
abdicação do poder Legislativo em favor do Executivo
buscar conhecimento especializado na matéria em razão das questões que envolve o que estimula a transferência de autoridade para aqueles que detêm saber sobre a mesma;
evitar os custos de participar de uma decisão que afete o eleitorado do parlamentar.
escapar dos excessos distributivistas de corporações ou localidade, tendo em vista a natureza da matéria extremamente sensível a esse tipo de pressões;
natureza do acordo
portarias ministeriais
foro intergovernamental
custo política da não-adesão
Da capacidade parcial de resposta
responsividade parcial
ausência de mecanismos eficazes de responsabilização
controle do poder de agenda e seleção dos interlocutores
abertura à participação em temas nos quais há consenso entre as partes (e.g. direitos humanos)