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CASOS ESPECÍFICOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL (Diferenciação (Vício do…
CASOS ESPECÍFICOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Divisão
Vício (prejuízos intrínsecos)
Do produto
Do serviço
Fato (defeito) - prejuízos extrínsecos
Produto
Serviço
Regra geral
Solidariedade presumida
Exceção
Fato do produto - responsabilidade subsidiária do comerciante (divergência)
Caracterização do vício do produto (STJ)
Deve ser considerada a vida útil
Fornecedor não se limita ao prazo de garantia contratual
Vício do produto
Prazo 30 dias
Direito do fornecedor
Não respeito
Carência da ação
Não pode fazer uso das medidas
Consumidor comete ato ilícito
Improcedência do Direito material (julgados)
Hipóteses de descabimento
Quando a substituição das partes puder comprometer a qualidade do produto ou diminuição substancia do seu valor
Quando for produto essencial
Diferenciação (STJ)
Vício redibitório
A própria coisa
Erro substancial
Psique do agente
Diferenciação
Vício do produto
Prazos
Critério de durabilidade
Admitem obstação
Aparente ou oculto
Solidariedade
Vício redibitório
Oculto apenas
Sem solidariedade
Relatividade dos efeitos contratuais
Prazos
Não admitem óbice
Critério de mobilidade
Diálogo das fontes (ErikJayme) entre os prazos?
Divergência