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ILICITUDE (2) (Estado de necessidade (Furto famélico (requisitos jurisp.),…
ILICITUDE (2)
Estado de necessidade
Faculdade
Nelson Hungria
Direito deve corresponder à obrigação
Direito
Anibal Bruno
Direito contra o Estado (se obriga a reconhecer a inexistência do crime)
Perigo iminente não justifica :silhouettes:
Voluntariamente
Indica somente o dolo
Dever legal
Dever jurídico :silhouettes: Outras relações do ordenamento - Ampliação do significado
De terceiro
Estado de necessidade defensivo
Sacrifica bem do causador
Estado de necessidade agressivo
Bem de terceiro que não criou ou participou
Inexigibilidade do sacrifício do interesse ameaçado
Teorias
Diferenciadora
Bem sacrificado de menor valor ou igual
Estado de necessidade justificante (excludente de ilicitude)
Bem de maior valor
Estado de necessidade exculpante (excludente de culpabilidade)
Teoria unitária :check: Apenas existe o justificante - Maior valor = redução da pena
Não cabe em crime habitual ou permanente
Furto famélico (requisitos jurisp.)
Fato praticado para mitigar a fome
Inevitabilidade
Subtração de coisa capaz de diretamente contornar a emergência
Insuficiência dos recursos adquiridos com o trabalho ou impossibilidade de trabalhar
Recíproco
DP fica neutro
É comunicável aos demais agentes
Legítima defesa
Jescheck
Prisma jurídico
Individual
Direito de todo homem
Social
ordenamento não deve ceder ao injusto
Exercida apenas quando [necessária]
Agressão precisa ser dolosa (Rogério Sanches)
Caso contrário, é perigo atual (destinatário determinado)
Injusto
Independe da consciência do agressor
Contrário ao Direito
Não se exige a fuga do local commades dicessus)
Atual ou iminente
Deve incorporar-se o delito em grau de tentativa :silhouette:
Deve incorporar-se a fase final dos atos preparatórios (percebe-se a iminência)
Não incorpora-se
Momentos anteriores aos atos preparatórios
Tentativa inidônea
Postergada
É necessário que se estenda a percepção de agressão atual
Ex. Vítima tenta recuperar objetos furtados. Caracteriza?
Possível na rixa?
Entre os praticantes não (agressões injustas)
Possível se um extrapolar os limites ex. uso de arma em briga de mão