PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CIVIL
Não corre
Entre cônjuges, na sociedade conjugal
Entre ascendente e descendente, durante o poder familiar
Contra incapazes
Contra ausentes do país em serviço público
Contra servidores das forças armadas durante guerra
Pendendo condição suspensiva
Não vencido o prazo
Pendendo ação de evicção
Pendente no juízo criminal
Interrupção (única vez)
Despacho de citação
Por protesto
Por protesto cambial
Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores
Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor
Por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor
Prazo geral
10 anos, quando não houver prazo menor
01 ano
Hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento , para pagamento da hospedagem ou alimentos
Segurado contra segurador (virse versa)
Segurado
Data em que é citado ou indeniza (com anuência do segurador)
Demais seguros
Ciência do fato gerador
Custas e honorários
Tabeliães, auxiliares, serventuários, árbitros e peritos
Contra os peritos pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima
Credores contra sócios ou acionistas e os liquidantes
Contado da publicação da ata da assembléia para aprovar o laudo
A partir da ata de encerramento da liquidação da sociedade
02 anos
Prestações alimentares
03 anos
Alugueis
Prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
Juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias
Ressarcimento do enriquecimento sem causa
Reparação civil
Restituição de lucros ou dividendos recebidos de má-fé
Desde quando deliberado a distribuição
Pagamento de título de crédito
Contra indicados por violação da lei ou estatuto
Beneficiário ou terceiro prejudicado contra o segurador
04 anos
Pretensão relativa à tutela
Da data da aprovação das contas
05 anos
Cobrança de dívidas líquidas
Honorários
Profissionais liberais
Procuradores judiciais
Curadores
Professores
Vencedor contra vencido, o que despendeu em juízo
Decadência
Legal
Juiz ex officio
Convencional
Parte pode alegar em qualquer grau
Não corre contra os incapazes