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aula 7 Poder Executivo (atribuições do Presidente (Direção da…

- - - - Chefia de Governo,
        
        Chefia de Estado
        
        e Chefia da Administração Pública
    - - função de governo
        (atribuições de decisão política)
      - função administrativa
        (atribuições relacionadas à prestação de serviço público)
- - - - chefe de Estado
      - chefe de Governo
- - - - Presidente e vice
        não aparecem
        
        SEM motivo de força maior
        
        2 cargos vagos
        
        novas eleições diretas
        
        COM motivo de força maior
        
        posse será adiada
      - Presidente
        não comparece
        
        COM motivo de força maior
        
        Vice-Presidente toma posse e assume, interinamente, o cargo de Presidente até cesse o motivo de força maior
        
        SEM motivo de força maior
        
        Vice assumirá o cargo de Presidente e exercerá o mandato inteiro sem Vice
      - Vice-Presidente
        não comparece
        
        COM motivo de força maior
        
        Presidente toma posse e governa sem Vice até que cesse o motivo de força maior que impediu o Vice de tomar posse
        
        SEM motivo de força maior
        
        Presidente irá exercer todo o mandato sem Vice
- - - - Por morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos e perda da nacionalidade brasileira
      - Condenação por crime
        
        de responsabilidade, decisão do Senado Federal
        
        ou comum, mediante por decisão do STF
        
        penalidade
        
        perderá o cargo
        
        e ficará inabilitado por 8 anos para o exercício de função pública
      - Não comparecimento dentro de 10 dias da data fixada para a posse,
        exceto por motivo de força maior
      - Ausência do país por mais de 15 dias sem autorização do Congresso Nacional
        
        no caso de Governadores
        
        STF considera inconstitucional norma estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam ausentar-se do País por qualquer prazo
        
        A exigência de autorização de Assembleia Legislativa só poderá constar da Constituição estadual se reproduzir o modelo federal, ou seja, quando a ausência se der por mais de 15 dias
      - vacância de presidente e vice
        
        se ocorrer
        
        2 primeiros anos de mandato
        
        eleições diretas
        
        convocadas pelo CN em 90 dias
        
        2 últimos anos de mandato
        
        em 30 dias pelo CN
        
        eleições indiretas
        
        novas eleições
        (deverão apenas completar o mandato dos seus antecessores)
        
        REGRA
        far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga
  - - - linha sucessória
        
        Presidente da Câmara
        
        Presidente do Senado
        
        Presidente do STF