independe da denominação da receita ou do rendimento, da
localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção

obtenção de direitos de créditos, não sujeitos a condição suspensiva

obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis, entrados para o patrimônio do adquirente por ato ou fato jurídico

ex: ecebimento de um cheque
(ordem de pagamento à vista)

recebimento de um pagamento em dinheiro

o contribuinte efetivamente calcula seu lucro, abatendo do faturamento as despesas legalmente autorizadas

é aplicada quando não é possível o cálculo preciso do lucro real e o contribuinte não cumpre os requisitos para a tributação com base no lucro presumido

o sujeito passivo aplica um percentual legal sobre o valor de sua receita bruta, obtendo como resultado um montante que se presume ser seu lucro

o lucro real é definido como o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas

é o titular da disponibilidade a que se refere o art. 43, sem
prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis

A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam

Constatada a ausência ou insuficiência de pagamento de acordo com o fato gerador ocorrido, o crédito correspondente deve ser constituído de ofício, respeitado o prazo decadencial

alíquotas devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto (mais essencial => mais barato)

permite-se a compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (inclui eletrônicos desde 2017)

vale a tese da dupla incidência, salvo disposição legal em sentido contrário:

• direito a crédito decorrente da não cumulatividade destes tributos somente decorre diretamente da CF (independendo de previsão legal) quando houver entrada onerada e saída onerada.
• se a entrada é desonerada, não há direito a crédito;
• se a saída é desonerada, devem ser cancelados (estornados) os créditos relativos às operações ou prestações anteriores.

o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

exportações de produtos industrializados

EC 42/2003, passou-se a prever que o IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei

CTN

• desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira
• saída dos estabelecimentos
• arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão

RIPI

• desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira
• saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industria

abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação ‘NT’ (não tributado)

caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo

o preço normal que o mesmo, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País, acrescido do montante:

• do imposto sobre a importação
• das taxas exigidas para entrada do produto no País
• dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis

saída de mercadoria do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante:

• valor da operação
• na falta do valor da operação, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente

o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior

o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão

não incide se for meio de pagamento (ativo financeiro ou instrumento cambial)

só é possível na operação de origem, ou seja, na primeira operação

CTN
Incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários

I – quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado;

II – quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este;

III – quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável;

IV – quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.

Parágrafo único. A incidência definida no inciso I exclui a definida no inciso IV, e reciprocamente, quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito

STF – Súmula 664 – “É inconstitucional o inciso V do art. 1.º da Lei 8.033/1990, que instituiu a incidência do imposto nas operações de crédito, câmbio e seguros – IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupança

o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros

• na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;
• na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;
• no pagamento ou resgate, o preço

suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas (visam otimizar a arrecadação)

não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel

imunes =>com área igual ou inferior a:

• 100 ha, se na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
• 50 ha, se no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
• 30 ha, se localizado em qualquer outro município
  
  

isentos => o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior, desde que, cumulativamente, o proprietário:

• o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros;
• não possua imóvel urbano

Pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal:
- se optar: o Município será o titular de toda a arrecadação do ITR incidente sobre os imóveis situados em seu território
- se não optar: União repassará à municipalidade metade do
valor que arrecadar com a cobrança do tributo sobre os imóveis na mesma situação

a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizada fora da zona urbana do Município:

• imóveis por natureza : o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo
• imóveis por acessão física : tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano

é o valor do imóvel excluídos os valores relativos a:

• construções, instalações e benfeitorias;
• culturas permanentes e temporárias;
• pastagens cultivadas e melhoradas;
• florestas plantadas

proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título

a simples declaração de interesse social para fins de
reforma agrária não obsta a incidência do ITR, conforme
determina a lei 9.393/96