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Impostos Federais (IPI (Imunidades (livros, jornais, periódicos e o papel…

- - - - o preço normal que o mesmo, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País, acrescido do montante:
        
        do imposto sobre a importação
        
        das taxas exigidas para entrada do produto no País
        
        dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis
    - - saída de mercadoria do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante:
        
        valor da operação
        
        na falta do valor da operação, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente
    - - o preço da arrematação
- - - - devem representar acréscimo patrimonial
  - - - obtenção de direitos de créditos, não sujeitos a condição suspensiva
      - ex: ecebimento de um cheque
        (ordem de pagamento à vista)
    - - obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis, entrados para o patrimônio do adquirente por ato ou fato jurídico
      - recebimento de um pagamento em dinheiro
  - - - é aplicada quando não é possível o cálculo preciso do lucro real e o contribuinte não cumpre os requisitos para a tributação com base no lucro presumido
    - - tem regras de enquadramento
      - o sujeito passivo aplica um percentual legal sobre o valor de sua receita bruta, obtendo como resultado um montante que se presume ser seu lucro
    - - o contribuinte efetivamente calcula seu lucro, abatendo do faturamento as despesas legalmente autorizadas
      - o lucro real é definido como o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas
- - - - na data do registro da DI
      - existem casos especiais de registro da DI antes da entrada da mercadoria
      - a ESAF não considera ocorrido o fato gerador do imposto de importação nos casos em que a entrada da mercadoria se dá em regime suspensivo de tributação
  - - - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados
      - o importador ou quem a lei a ele equiparar
    - - o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente
      - o adquirente de mercadoria entrepostada
      - o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro
- - - - quem a lei a ele se equiparar
      - exportador
    - - qualquer pessoa que promova a saída de mercadoria do território aduaneiro
- - - - o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros
    - - o respectivo montante em moeda nacional, recebido,
        entregue ou posto à disposição
    - - montante do prêmio
    - - na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;
        
        na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;
        
        no pagamento ou resgate, o preço