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PODER JUDICIÁRIO (3) - ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO (Juizados especiais…
PODER JUDICIÁRIO (3) - ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
Órgãos de convergência
STF e tribunais superiores
Órgãos de superposição
STF e STJ
Justiças
Comum
Federal
DF e territórios
Estadual
Especial
Do trabalho
Sem competência penal
Eleitoral
Militar da união
Militar dos Estados, DF e territórios
Juizados especiais
Cíveis, criminais e da FP
Segundo grau
Turmas recursais
Na sede do juizado
Juizes de primeiro grau
Critério de antiguidade e merecimento
Sem REsp
Cabe reclamação para o STJ (STF)
Cabe RE - Requisitos
Demonstração de prequestionamento de matéria constitucional
Repercussão geral - Indicação detalhada das circunstâncias
Cabimento de HC e MS
HC - Competência do TJ local
MS competência da própria turma recursal
Não cabe MS das decisões interlocutórias